As propostas de regularização de dezassete vínculos precários na Câmara da Mealhada foram aprovadas, na manhã de 5 de março, em reunião pública, três por unanimidade e as restantes por maioria. Da parte da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Hugo Silva reprovou praticamente todas, alegando “serem omissas as informações” de grande parte dos casos analisados e remeteu, “para mais tarde”, o envio da declaração de voto.
Não houve uniformidade nas votações da coligação, com Hugo Silva a votar contra, na maioria dos casos, e Sara Ferreira e Sónia Almeida a usarem da abstenção quase sempre. “Face à exigência e decisão do que temos que votar não estão reunidas as condições para que o possamos aprovar”, começou por dizer o vereador do “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, acrescentando que “havendo ausência de uma comissão escrutinadora e de parecer por parte do setor dos Recursos Humanos, a vereação deveria ter acesso a informação mais completa e explanação da criação de muitos destes lugares”.
Rui Marqueiro, presidente da autarquia, começou por dizer “ser o dirigente máximo dos serviços” e assumir todos as informações prestadas para cada caso. “Foram anos seguidos em que o Município se teve que ‘remendar’ e fazer contratos de avença porque os concursos públicos demoram meses e as pessoas são necessárias com urgência”, explicou o edil, garantindo que “todos os dias os funcionários” de vários departamentos lhe fazem pedidos para aquisição “de mais pessoal”. “É minha obrigação criar as condições para isso”, disse.
O autarca referiu ainda que o critério utilizado em todos é o da “absoluta necessidade permanente de cumprir funções” e relembrou que, após esta fase, “haverá ainda um processo concursal obrigatório”. “Se a funcionária que está no Centro de Interpretação Ambiental se for embora, temos que fechar o espaço”, exemplificou.
Hugo Silva pormenorizou casos em que alegadamente estiveram afetos a alguns departamentos do Município, mas a desempenharem outras funções, e ainda referiu situações existentes que “se sobrepõem” ao trabalho prestado por uma empresa externa contratada, na área da comunicação. “As pessoas são polivalentes e, para além disso, sabemos que hoje em dia há pessoas que podem prestar serviços, por exemplo, na Biblioteca, estando a trabalhar em outros edifícios”, referiu Rui Marqueiro, garantindo ser “absolutamente falso que haja sobreposição de funções”.
Das dezassete propostas votadas para regularização dos vínculos precários, três foram aprovadas por unanimidade e as restantes por maioria. Em casos em que os três vereadores da coligação votaram contra, Rui Marqueiro usou do voto de qualidade, uma vez que a vereadora Arminda Martins esteve ausente. Foram ainda rejeitadas duas situações.
Hugo Silva remeteu para mais tarde o envio da declaração de voto e Guilherme Duarte, vice-presidente da autarquia, discordou dessa tomada de posição, alegando “não saber o que será escrito no documento”. “Gostava de saber o que vai lá estar para, no caso de ser visado, me poder defender”, disse.
“Abaixo-assinado” na Pampilhosa por causa de lomba em Santa Marinha
A reunião pública recebeu ainda a “visita” de um munícipe da Pampilhosa que levou um “abaixo-assinado”, com mais de duas centenas de assinaturas, que se manifestam contra “uma lomba existente em Santa Marinha”. “Os carros vêm com velocidade e quando chegam ao cimo daquela primeira subida, têm que travar com força porque se deparam com uma lomba”, referiu o munícipe, alertando ser um local de passagem de “autocarros escolares, ambulâncias,…”.
“Ali podem vir a morrer pessoas e, nestas alturas de chuva, ainda é pior”, acrescentou.
Mónica Sofia Lopes