Combate à falta de coesão do território no concelho, em três lugares de Barcouço, em que parte desses locais pertence ao concelho da Mealhada, no distrito de Aveiro, e a outra a dois municípios, do distrito de Coimbra; e que a Assembleia Municipal lute pela transposição do município da Mealhada para a área territorial do distrito de Coimbra foram alguns dos apelos deixados por Nuno Salgado, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, jubilado, e autor da obra «50 anos do Poder Local em Portugal: Município de Mealhada – sua criação, reforma e integração futura», apresentada, ontem, na Biblioteca Municipal da Mealhada.
«Que se faça desta data o grande marco histórico do combate à falta de coesão do território que nos foi imposta neste concelho, na distribuição territorial dos lugares de Sargento-Mor, Santa Luzia e de Adões e que se consubstancia no facto de esses lugares urbanos se encontrarem localizados, parte dos três na freguesia de Barcouço, do município da Mealhada, no distrito de Aveiro, e a restante parte dos dois primeiros, na freguesia de Souselas, e do terceiro, na freguesia de Trouxemil, ambos no distrito de Coimbra», referiu Nuno Salgado, recordando o que designou de «lei Relvas, “feita a régua e esquadro”», que, em 2012, «desferiu outro ataque à coesão com a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, onde para além de não se conseguir resolver o problema, ainda demonstramos (no livro) ser ilegal».
«Mas a juntar-se a este, ainda apareceu outro problema, em 2013, na organização judiciária, ao integrar-se a comarca da Mealhada, como secção da instância local de competência genérica, na grande comarca de Aveiro, cuja sede fica distanciada a 45 quilómetros, e da Relação do Porto, a 80 ou 90 quilómetros, quando aqui ao lado, apenas a cerca de dezoito quilómetros, fica a grande Comarca e Relação de Coimbra», continuou o autor, sugerindo que «a Assembleia Municipal da Mealhada tome definitivamente consciência de tal problemática e pugne pela transposição do município da Mealhada para a área territorial do distrito de Coimbra, em vez de permanecer no distrito de Aveiro». «Se porventura se achar que tal luta não seja a mais profícua, deve o referido órgão requerer que a reforma seja mais abrangente e pedir que sejam criadas as Regiões Administrativas, com as áreas dos municípios e das freguesias a serem redimensionadas dentro delas, acabando-se finalmente com os distritos», disse ainda.
Nuno Salgado congratulou «o aparecimento do poder local com os municípios e freguesias», sublinhando que «vale mais um euro investido pelas autarquias locais do que cem pela Administração Central».
A cerimónia contou ainda com a apresentação do livro «25 de Abril: 50 anos de Democracia», da autoria de António Costa Pinto e André Paris, que contém as emissões filatélicas «25 de Abril» e «Emissão Conjunta Angola, Cabo Verde e Portugal: 25 de Abril», constituídas por dois selos e uma folha miniatura, incluindo também os selos de Angola e de Cabo Verde. Na capa do livro, com folhas de papel 100% recicladas, está Carlos Ferreira, natural de Luso, concelho da Mealhada, que, a 25 de abril de 2020, em pelo confinamento provocado pela pandemia por covid-19, pegou na bandeira nacional e percorreu sozinho a Avenida da Liberdade, em Lisboa. A apresentação desta obra foi feita por Alberto Rocha, gestor dos CTT na Mealhada.
O momento cultural esteve a cargo do Grupo Coral Magister Mealhada.
Jorge Franco homenageia «todos os que viveram (também) o antes de 1974»
«Nasci em 1968, numa altura em que ainda senti a falta de condições no dia-a-dia. Venho de uma aldeia que, na altura, parecia muito longe daqui e hoje está aqui ao lado», descreveu António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, aproveitando a oportunidade para «homenagear todos aqueles que viveram o antes de 1974, em períodos muito difíceis».
«O Poder Local construiu-se muito em cinquenta anos. Estamos precisamente num edifício que representa isso e que garante boas condições de cultura, o mesmo acontece aqui ao lado com o Tribunal», continuou o autarca, enfatizando ainda que o concelho tem hoje «99% de saneamento e 100% de água».
Mónica Sofia Lopes