O atraso nas obras na Escola Secundária da Mealhada voltou a ser tema denominante na última sessão da Assembleia Municipal, que se realizou na noite de sexta-feira, 28 de junho. O assunto foi até um dos motivos para que Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português tenham votado contra a transferência de competências na Educação, alegando que a proximidade não resolve todas as necessidades e que “as obras na escola foram a desculpa para que o Município da Mealhada tenha sido dos primeiros a aderir ao contrato interadministrativo”.

“Para quando a finalização da empreitada?”, “que percentagem de obra foi concluída?” e “o que está a ser feito?” foram algumas das questões levantadas por Ângela Rodrigues, da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Mealhada, referindo-se à obra da Escola Secundária, acrescentando que “tinha um prazo de conclusão de cento e oitenta dias e já conta com quatrocentos e catorze”.

Em resposta Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, falou “em trinta por cento da obra concluída”, um atraso da responsabilidade do empreiteiro, garantindo que “a Câmara só tem duas hipóteses: ou vai aguentando o seu ritmo ou rescinde o contrato, correndo o risco de a obra sofrer uma suspensão administrativa”.

O autarca adiantou que “o problema do empreiteiro é a falta de credibilidade financeira e de mão-de-obra indiferenciada e específica”. Para além disso, garante: “A lei não permite que a Câmara o tire de lá e coloque outro”.

Sobre o mesma tema, Iola Batista, deputada eleita pela coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, referiu-se às anomalias encontradas numa visita realizada à Escola Básica 2,3 da Mealhada, escola que recebeu, no ano letivo transato, alunos da Secundária devido às obras. “Vimos que o Pavilhão tem alguns problemas e que existem fracas condições no Bar, onde o equipamento nem é o adequado”, afirmou, questionando “que plano B existe para receber os alunos em segurança no próximo ano letivo?”.

Rui Marqueiro afirmou que “irá ser feito o que foi feito até aqui”, acrescentando que “mexer na EB2,3 pode ser uma obra de cerca de um milhão de euros” e que isso “não se faz de um dia para o outro”. O autarca adiantou ainda que foi feito um relatório de segurança da empreitada na Secundária da Mealhada neste mês de junho e que “se forem respeitadas as normas de segurança, não existe perigo para a comunidade escolar”.

Para Ana Luzia Cruz, do BE, o problema ficaria resolvido com a escola a passar para a tutela do Ministério da Educação, acrescentando que o partido questionou na Assembleia da República o atraso, mas que “não obteve qualquer resposta”. Já João Louceiro, do PCP, referiu-se à empreitada como “empancada, por causa do código, que está mal feito, e não salvaguarda os direitos municipais”.

O presidente da Câmara da Mealhada falou “em falta de sorte com o empreiteiro”, que já tem histórico de atraso no concelho, como é o caso da obra do Grupo de Instrução e Recreio (da Pampilhosa), acrescentando, contudo, que perante o concurso público, “o empreiteiro cumpria todos os requisitos”.

No ponto da descentralização na Educação, aprovada por maioria, o BE disse que a competência “trará mais burocracia e morosidade” e João Louceiro referiu que “o contrato interadministrativo muito pouco trouxe de positivo”, não resolvendo “o atraso das obras na Secundária, nas insuficiências da EB2,3 da Mealhada e na falta de funcionários”. Em resposta, Rui Marqueiro disse que os dois deputados estavam a “utilizar demagogicamente uma situação que nada tem a ver com a descentralização”. “Foi com a ajuda do Município que se construíram três Centros Escolares, que ajudaram ao sucesso do 1.º Ciclo, e também três Jardins de Infância”, rematou.

 

Publicação no Facebook leva a “retratação pública»

A sessão ficou também marcada pela retratação pública de um deputado da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” sobre uma publicação na rede social Facebook de 31 de julho de 2018 e levada a Tribunal pela visada, autarca numa das freguesias do concelho mealhadense.

Na publicação, o munícipe escreveu que “a presidente da Junta da Pampilhosa recusou uma candidata a exercer funções sem quaisquer encargos para as contas da freguesia”, alegadamente para favorecimento de “outra (candidata) a pedido de um amigo”. Na altura da publicação, o seu autor dizia referir-se a uma situação “com um ano”.

Depois de uma participação ao Ministério Público e do caso prosseguir no Tribunal da Mealhada, as partes chegaram a um acordo na audiência de julgamento, que se realizou no início deste mês de junho.

Na Assembleia Municipal, também Ana Luzia Cruz, do Bloco de Esquerda, questionou um pedido de nulidade do vínculo entre o Município e um dos funcionários da autarquia. Rui Marqueiro explicou que, sobre essa ação, “o Ministério Público não concordou com o vínculo, mesmo tendo sido apresentado com os pareceres favoráveis da jurista da Câmara, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e do advogado a quem entregamos o caso”. O autarca adiantou que “a Autarquia recorrerá sempre de decisões desfavoráveis do Tribunal”.

Recordamos os nossos leitores que em causa estará a regularização de um posto de trabalho que começou através da prestação de serviços, por parte de uma empresa, à Câmara da Mealhada, sendo depois regularizado o vínculo a título individual, uma vez que a empresa tinha um único funcionário. Uma contratação que obteve o voto desfavorável por parte da oposição à maioria de Marqueiro.

 

Mónica Sofia Lopes