Um grupo de pessoas – entre moradores e comerciantes – da Rua do Cértima, na Malaposta, concelho de Anadia, deslocaram-se à reunião pública camarária para mostrar preocupação pelo número de multas de estacionamento que estão a ser passadas no local. «Os carros são mal-estacionados porque não há lugares e não existe nenhuma alternativa perto», declarou um dos comerciantes.
Às angústias manifestadas por uma dezena de pessoas, Maria Teresa Cardoso, presidente do Município de Anadia, referiu que «o problema não é de agora», explicando que, recentemente, «houve a assunção para as câmaras municipais relativamente aos estacionamentos» e que isso foi «um presente envenenado». «A GNR passa a multa, mas depois os processos vêm para aqui e têm de ser analisados juridicamente», disse ainda, garantindo que o que acontece na Rua do Cértima «acontece em mais ruas do concelho, a partir do momento em que haja transposição na faixa de rodagem é infração e a GNR acaba por passar a multa».
Sobre alternativas de espaços no local sugeridas pelos queixosos, a autarca declarou ser uma questão já equacionada, mas «num contacto feito, os números eram um bocado avultados e ficou de lado essa proposta. Não se pode prejudicar obviamente quem é dono, mas também temos de defender o erário público». «Por outro lado, há ali terrenos que são reserva agrícola e não podemos cimentar ou fazer a intervenção que se pretende, acrescentou a edil apelando a que «caso saibam de alguém que seja sensível às vossas preocupações, e que esteja disponível para negociar um espaço, avisem-nos». «É preciso sensibilidade e disponibilidade a bem dos moradores e dos comerciantes, mas não se pode pedir à GNR para não passar multas. O que tentaremos é ir ao local com a GNR e ver de que forma podemos resolver o problema», sublinhou ainda a autarca.
Maria João, residente na rua, questionou «o que fazer até a questão estar organizada. Temos de pagar essas multas ou entregamos aqui?». Em resposta, a técnica responsável por essas situações explicou que «quando as pessoas pagam, o processo termina aí, quando isso não acontece e há contraordenação, o processo chega aqui e é tramitado para um serviço externo à Câmara», acrescentando que «as custas (jurídicas) são sempre superiores ao valor da coima».
A presidente da Autarquia de Anadia disse ainda: «Não gostávamos de ter aqui este ónus e bem que o dispensávamos, pois tratam-se de processos administrativos relativos a estacionamentos públicos e é muito constrangedor para a Câmara».
Contactado pelo nosso jornal, o capitão José Magalhães, comandante do Destacamento Territorial de Anadia da GNR, referiu que «se tratam de infrações, tipificadas, previstas no código da estrada, que, do ponto de vista legal, a atuação (dos agentes) é correta e o serviço bem feito». «Não é uma situação nova naquele local e sendo uma preocupação do Município, também é da GNR. Seremos colaborantes e cooperantes na tentativa de uma solução», disse.
Mónica Sofia Lopes