A Câmara Municipal de Anadia aprovou, esta quinta-feira, dia 11 de abril, por maioria, com o voto contra do vereador do Partido Socialista, o Relatório e Contas referentes ao ano de 2023.
O Orçamento de 2003, e segundo um comunicado municipal, “teve um incremento no seu montante, face ao ano anterior, devido ao acréscimo resultante das transferências de competências, nomeadamente nas áreas da educação, social e saúde. O documento apresenta um grau de execução de 87,24% (receita) e de 81,03% (despesa), demonstrativo da continuação de elevadas taxas de execução e, portanto, do não empolamento dos orçamentos apresentados”.
“A execução financeira das Grandes Opções do Plano, que apresentou o maior valor em termos de dotação, é de 73,79%, superior em valor, mas inferior em percentagem de execução aos valores de execução do ano 2022 que se situou em 86,08%”, continua o mesmo documento, que salienta “os elevados montantes comprometidos nas funções sociais e económicas, mostrando a preocupação do executivo em continuar a dar resposta a duas importantes áreas para o bem-estar das populações”.
O saldo de gerência a transitar para o ano de 2024 registou um acréscimo em relação ao transitado do ano de 2022 para 2023, situando-se nos 2,720436 milhões de euros, dos quais 2,075095 milhões de euros correspondem ao saldo de operações orçamentais.
Requalificação do antigo edifício dos Serviços Anti tuberculose (SLAT) de Sangalhos e início das obras no SLAT de Anadia; início da empreitada de requalificação da antiga Escola Secundária de Anadia para alojamento estudantil, no âmbito da candidatura apresentada e aprovada pelo PRR; inicio da empreitada de reabilitação e ampliação da Pré-Escola da Poutena; conclusão das obras de requalificação e remodelação do Quartel da GNR de Anadia; conclusão da empreitada de remodelação do Centro de Saúde de Anadia; início da empreitada de construção de 33 habitações, no âmbito da Estratégia Local de Habitação; realização de diversas obras de reabilitação urbana em diversas freguesias; melhoria das infraestruturas básicas (rede de saneamento e abastecimento de água) nas freguesias; execução do projeto municipal “Anadia Valoriza + Biorresíduos”; continuação da empreitada da requalificação ambiental e paisagística do Monte Crasto; construção da rotunda na EN1/IC2 em Aguim; início da ampliação e construção, respetivamente das zonas industriais de Amoreira da Gândara e Vale de Salgueiros; e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, foram algumas das prioridades concretizadas, de acordo com a estratégia definida para o mandato em curso do executivo municipal.
A presidente da Câmara de Anadia, Maria Teresa Cardoso, sublinha que “o ano de 2023 foi um ano de enormes desafios e ajustamentos na assunção das competências, bem como na visão e no risco em assumir investimentos avultados, conforme proposto no plano plurianual de investimentos”. A autarca destaca também a apresentação, por parte do Município, de candidaturas “a outras iniciativas e a outros fundos até então não equacionados”, dando como exemplo “os Bairros Digitais”.
“Falta de capacidade em executar”, defende o socialista André Henriques
Contactado pela Lusa, o vereador eleito pelo Partido Socialista, André Henriques, indicou que votou contra o documento porque o executivo revelou uma “falta de capacidade em executar” aquilo que propôs, estando isso bem vincado nas taxas de execução das GOP, que “passaram de 86% em 2022 para 73% em 2023”.
“Se as transferências aumentam mais de 20%, cerca de 2,7 ME, e o saldo de gerência também aumentou e foi superior a 2 ME, os projetos do executivo MIAP e outras prioridades e anseios da população só não se fizeram ou por falta de capacidade ou por falta de vontade política”, sustentou.
No entender de André Henriques, o documento técnico que esteve hoje em votação é o resultado do projeto político do MIAP. “Utiliza os recursos financeiros, técnicos e humanos que podiam ser utilizados, na opinião do PS, de forma diversa, e é precisamente por essas divergências políticas que o voto do PS é contra”, justificou.