Os deputados da Assembleia Municipal de Anadia aprovaram, por unanimidade, uma moção onde reivindicam um maior reforço das valências do Tribunal de Anadia, nomeadamente do Juízo de competência Genérica, a instalação do Juízo de competência específico de Família e Menores e a fixação definitiva do Tribunal de Comércio. A votação aconteceu, na tarde da passada quarta-feira, 30 de janeiro, numa sessão onde ficaram patentes as preocupações das diversas bancadas políticas eleitas no órgão.

A moção surge pelo conhecimento do “Plano Estratégico de Requalificação e Modernização dos Tribunais”, para 2018-2028, que, segundo uma nota de imprensa da Câmara de Anadia “prevê a concentração de competências em mega tribunais nas grandes cidades”, assim como a recente aprovação do novo Mapa Judiciário em Conselho de Ministros, no passado dia 24 de Janeiro, “que prevê uma agregação dos Juízos de competência Genérica de Anadia e Oliveira do Bairro”.

Uma resolução que continua a preocupar Anadia, nomeadamente Teresa Cardoso, presidente da Autarquia, que explica que o tribunal anadiense “pode dar resposta a mais valências”, uma vez que “já cumpre as acessibilidades, tem três salas de audiência e um bom parque de estacionamento sem parquímetros”. Para a autarca, os quatro anos em que Anadia albergou o Juízo do Comércio “deu para perceber a boa resposta que dá”.

Rafael Timóteo, eleito pelo Movimento Independente Anadia Primeiro (MIAP), também afirmou “que o Tribunal de Anadia deve manter, pelo menos o que tem, para bem da justiça”. “Uma justiça que não se pode gerir desta maneira, mas sim com um plano estratégico profundo”, disse.

João Gaspar, do PSD, explicou que “desde julho de 2018, que o Tribunal de Anadia implementou uma maneira diferente de trabalhar, utilizando menos papel, e isso pode ser uma vantagem para nós”. Para o deputado, o dinheiro utilizado na construção de novos Tribunais “podia servir para uma rede de transportes”.

Sandra Marisa Queirós, do CDS, também lamentou a perda de valências no Tribunal de Anadia, nos últimos anos, defendendo que “territorialmente, é central” e não fazer sentido o da Mealhada estar aberto, “com instalações que deixam muito a desejar”, em detrimento do “de Anadia que está aquém da capacidade que podia albergar”.

Opinião corroborada por Rui Bastos, eleito pelo PCP, que apelou a que a Assembleia definisse um documento “arrojado e proativo, com um pedido de esclarecimento e uma proposta”.

Intervenções que deram consistência à moção, levada ao órgão por Luís Santos, do MIAP, que refere que “a estratégia de reorganização da Estrutura Judiciária deverá atentar à localização geográfica e às especificidades de cada concelho, de forma a garantir serviços de qualidade e proximidade às populações”, sublinhando que “a excelência e a polivalência” do Tribunal de Anadia, dotado de três salas de audiência “permite dar resposta cabal a novas competências”. Por outro lado, defende “a existência de Comarcas limítrofes, esvaziadas de condições, quer logísticas quer de pendência processual”.

O documento vai ser remetido a várias entidades, nomeadamente ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça, Conselho Superior de Magistratura, Procuradoria Geral da República e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

Mónica Sofia Lopes