O executivo da Câmara de Anadia levou a reunião a “proposta de projeto de Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia”, que foi aprovado por unanimidade. “Ao longo dos anos foram sendo criados apoios sociais, avulso, que começaram a fazer sentido estarem agregados”, disse Teresa Cardoso, presidente da autarquia, sobre o documento, que estará em discussão pública durante trinta dias.
E uma das técnicas deste serviço explicou que o regulamento prevê os apoios que já existem, tais como, “a comparticipação das despesas de medicação a munícipes com sessenta anos ou mais; melhoria habitacional; e bolsas de estudo a alunos”.
Contudo, com este regulamento geral “nascem” outros, nomeadamente, “a tele-assistência, que auxiliará as pessoas que vivem isoladas, com mais de sessenta anos e/ou com mobilidade reduzida”. Haverá ainda “apoio ao arrendamento habitacional, uma vez que o Município não dispõe de habitação social” *.
Mas a grande novidade é o incentivo à natalidade que incide sobre “crianças nascidas ou adoptadas por pessoas residentes em Anadia”. Uma verba dividida por duas prestações, tendo metade desse valor que ser gasto “em lojas do concelho”. “Desta forma ajudamos o nosso comércio, mas damos a oportunidade dos munícipes irem comprar produtos, que aqui não existam, a outros locais”, alegou Teresa Cardoso.
Para o primeiro filho o Município disponibiliza um apoio de 100%, ao segundo 125% e ao terceiro 175%, sendo o valor monetário definido anualmente *. “As despesas podem ter validade a partir dos três meses anteriores ao do nascimento do bebé ou da adoção”, explicou ainda a vereadora Jennifer Pereira.
MSL
*Retificação:
Nesta notícia que publicámos, na manhã de 22 de fevereiro, procedemos, mais tarde, à retificação de duas imprecisões, que passamos a explicar:
O apoio habitacional refere-se a um apoio destinado ao arrendamento;
E o apoio prestado pela autarquia, referente à Natalidade, é estipulado anualmente, aumentando a percentagem do mesmo mediante o número de filhos e/ou adopções. Importa acrescentar que no documento, que estará brevemente em consulta pública, não estão ainda definidos os valores monetários a disponibilizar.