O sítio da internet e a página oficial na rede social Facebook da Câmara Municipal da Mealhada não estão acessíveis desde esta quarta-feira. O facto foi questionado na reunião extraordinária do executivo camarário, que se realizou na manhã de 28 de setembro, e Rui Marqueiro, presidente da autarquia, referiu ter tomado a decisão de suspender as referidas plataformas online.

A questão partiu de Marlene Lopes, vereadora da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, em reunião realizada esta quinta-feira, mas também nas redes sociais munícipes deram conta do “apagão”. Um “apagão” que o edil explicou ao «Bairrada Informação» ser fruto de uma medida preventiva, perante três notificações que recebeu da Comissão Nacional de Eleições.

“Foram apresentadas queixas à CNE e eu recebi três notificações onde me imputavam de vir a ser condenado por crime de desobediência alegando estar a ser feita publicidade institucional”, acrescentou Rui Marqueiro.

Nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, e segundo nota informativa da CNE, que pode ser lida em http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al-2017_notainformativa_publicidade-institucional.pdf, “a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, ao caso desde 12/05/2017, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

E apesar de a proibição de conteúdos ser limitado, não determina, contudo, “a suspensão de publicações com caráter continuado, como sítios na internet ou páginas em redes sociais”, mas o presidente da Câmara da Mealhada diz não querer “correr qualquer tipo de risco”, até porque, refere, “uma das queixas é caluniosa e apesar de ter pedido que fosse identificada para que pudesse tratar o conteúdo juridicamente, nunca me foi dada uma resposta”.

Rui Marqueiro diz ainda que questionou a Comissão sobre as atas das reuniões de Câmara publicadas no site, “onde em muitas são deliberadas obras e tomadas decisões para o futuro, mas até agora ainda não me foi dada nenhuma resposta”. “Na dúvida, e para não corrermos riscos, o site da autarquia regressa na próxima segunda-feira”, explica o autarca.

 

Imagem: geralt (pixabay.com)