Texto alterado às 11h00 de 22 de maio de 2021

O decreto-lei que altera as regras aplicáveis à Fundação Mata do Buçaco foi ontem publicado em Diário da República. Assim, a partir do próximo mês de junho, a designação do presidente do conselho diretivo da Fundação passa a ser feita pelo Governo ao invés da Câmara da Mealhada; bem como possibilita que a referida fundação pública de direito privado possa ser beneficiária de apoio financeiro por parte da administração direta ou indireta do Estado – até então estava impossibilitada -, bem como de Autarquias locais. Para além disso, a Fundação fica ainda autorizada a lançar o procedimento concursal relativo ao contrato de concessão de exploração do Palace Hotel do Bussaco – sendo a contrapartida financeira receita da Fundação -, um imóvel que há mais de 100 anos está sob gestão do Grupo Hotéis Alexandre de Almeida.

Com o Decreto-Lei n.º 35/2021, publicado ontem, «o procedimento concursal respeitante à exploração do Palace Hotel do Buçaco e respetivos anexos» regulariza. Lê-se no documento que o «procedimento concursal deve ser integrado no Programa Revive, tendo em conta as características do imóvel, o seu valor histórico e cultural, bem como a respetiva vocação turística, assegurando, assim, uma reabilitação patrimonial e uma exploração adequadas às características especiais deste património». Neste âmbito, a Fundação pode «delegar todos os poderes pertencentes à entidade adjudicante no Instituto do Turismo de Portugal, com reserva de parecer prévio, vinculativo, quanto às peças pré-contratuais».

Até então, o «Palace Hotel do Bussaco» tem sido ininterruptamente explorado, desde 1917, pelo Grupo Hotéis Alexandre de Almeida. E, por isso, é uma certeza que o grupo se candidatará a continuar na exploração do imóvel. «Gostaríamos de lá ficar. Temos um projeto ambicioso para mais cem anos. Mal seria de nós, se não soubéssemos o que o Bussaco precisa», declarou ontem, ao «Bairrada Informação», Alexandre de Almeida, garantindo que estão reunidas «todas as premissas» para que o grupo continue a trabalhar no Bssaco, «assim seja merecedor de tal mérito» aquando do concurso internacional.

Sem obras de requalificação por parte do Estado, o Grupo Alexandre de Almeida realizou intervenções nos últimos anos, tendo, mais recentemente, procedido à limpeza das arcadas e teto da galeria do rés-do-chão, «estando agora exatamente como era no seu início». «Um trabalho realizado por grandes especialistas em recuperação do património histórico e que agora se vai estender à recolocação de um azulejo do painel “Barca do Inferno”», enfatiza Alexandre de Almeida, que não quantifica os valores que o grupo tem investido em obras, garantindo que «desde fevereiro do ano passado, tudo é valor elevado, uma vez que quase nada entra em caixa».

A contrapartida financeira do contrato de concessão de exploração do Palace Hotel do Bussaco e respetivos anexos constituirá receita para a Fundação Bussaco.

Outra das alterações do decreto-lei prende-se com o facto da Fundação poder «ser beneficiária – através de contratos, acordos e protocolos – da administração direta ou indireta do Estado, exclusivamente para desenvolvimento de atividades culturais ou turísticas ou proteção do património natural e edificado, com exceção do Palace Hotel do Buçaco»; assim como, beneficiária das «autarquias locais, pessoas coletivas da administração autónoma e demais pessoas coletivas públicas».

O presidente do conselho diretivo – até então nomeado pela Câmara da Mealhada – «é designado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas» e os quatro vogais não executivos do órgão – que não são remunerados, nem auferem senhas de presença – são, por inerência, os presidentes do Instituto do Turismo de Portugal, do ICNF e da Câmara da Mealhada, bem como o diretor-geral do Património Cultural. «O mandato do presidente do conselho diretivo tem a duração de cinco anos, sendo renovável uma vez, por igual período», lê-se ainda no decreto.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Imagem com Direitos Reservados