A Assembleia da República aprovou, na semana passada, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas. Na manhã de sábado, cerca de vinte autarcas eleitos por Grupos de Cidadãos Eleitores reuniram, no concelho de Anadia, manifestando-se vitoriosos relativamente à alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. «Respeitou-se finalmente o inegociável princípio da livre cidadania política e cívica», referiu Teresa Cardoso, do Movimento Independente Anadia Primeiro, numa declaração conjunta apresentada aos jornalistas no final da reunião.
«Dedicamos esta vitória à senhora Provedora de Justiça, Professora Doutora Lúcia Amaral, cuja determinação e empenho foi crucial neste processo», enalteceram os autarcas, garantindo que o balanço da recente alteração à lei «é claramente positivo, na certeza de que a nossa determinação, união e força da razão, em torno de princípios inegociáveis, resulta sempre».
Na Assembleia da República, votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). PSD, PCP e PEV votaram contra e os deputados do Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se. «Os partidos que ontem insistiram numa postura manhosa nesta matéria, alegando princípios que só eles vislumbram, nem a si próprios prestaram um bom serviço», referem os autarcas independentes, acrescentando que «quem também foi derrotada foi a Associação Nacional de Municípios, que nesta luta esteve sempre contra os grupos de cidadãos eleitores, e a comissão nacional de eleições que, alheando-se da questão durante um ano, tentou sem sucesso introduzir uma derradeira entropia».
Para os representantes dos Grupos de Cidadãos Eleitores, «em democracia, as eleições ganham-se com votos e não com manobras de secretaria», não aceitando «serem bodes expiatórios dos fracassos de uma liderança partidária». «A participação dos cidadãos na democracia, não é um exclusivo dos partidos políticos. As candidaturas independentes prestam um contributo verdadeiramente enriquecedor à vida democrática, que não se esgota obviamente na lógica político partidária», enfatizam, elogiando «o bom senso e realismo da maioria dos deputados» e criticando «aqueles que insistiram num modelo castrador da livre determinação dos cidadãos em matéria eleitoral».
«A verdade é que a lei só agora foi alterada porque a senhora Provedora de Justiça a considerou inconstitucional e porque nós deixamos muito claro que se não pudéssemos concorrer como grupos de cidadãos, não deixaríamos de o fazer, se necessário, criando um partido político», disse ainda Teresa Cardoso.
Manifestando-se vitoriosos, os autarcas admitem que «a lei, congeminada pelo PSD e pelo PS, em junho do ano passado, tinha como alvo inicial uma candidatura, mas tinha como consequência a impossibilidade de todos os grupos de cidadãos eleitores concorrerem a eleições». Sobre isto, Rui Moreira, presidente do Conselho de Fundadores da «Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento», garantiu que «o PSD tem aqui uma enorme derrota», acrescentando ainda que «às vezes, as adversidades dão lugar a estas associações informais, como aquela que nós temos», rematou.
Mónica Sofia Lopes