«Existe um estatuto tonto que diz que não pode em situação alguma ser transferido dinheiro do Estado para a Mata do Bussaco. Os estatutos estão em revisão e serão revistos até ao final do ano». As palavras são do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na audição das comissões de Agricultura e Mar e Ambiente, no âmbito da especialidade do Orçamento de Estado para 2021, que decorreu na noite da passada segunda-feira, em resposta à intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira.

«Em 2013 o Governo impediu que a Fundação continuasse a receber financiamento público. Há cerca de dois meses ouvimos na Comissão de Agricultura e Mar os presidentes da Fundação e da Câmara que nos davam conta de que esta Resolução do Conselho de Ministros de 2013 tem criado múltiplos constrangimentos à gestão diária deste extenso património, que vive exclusivamente de receitas próprias e do apoio da Autarquia. Para a Mata Nacional do Buçaco ter o salto qualitativo que necessita parece-nos importante que a Administração Central assuma maior responsabilidade na concretização deste esforço de gestão», referiu, na sua intervenção, Joana Sá Pereira, lamentando que nos últimos anos, a Mata Nacional do Bussaco tenha enfrentado «enormes desafios que a têm posto constantemente à prova».

«A gestão empenhada que é desenvolvida pela Fundação, mas também pela Câmara Municipal da Mealhada têm sido uma alavanca absolutamente fundamental para a manutenção e conservação deste património. As alterações climáticas, que estão a condicionar fortemente o nosso Planeta, são responsáveis por nos últimos dois anos a Mata do Bussaco ter sofrido quatro severas tempestades, provocando uma devastação enorme em toda a área», referiu ainda a deputada do PS, eleita pelo círculo de Aveiro, questionando o Ministro de «quais os passos mais concretos que o Governo vai dar, nomeadamente quanto à alteração do seu modelo de gestão» e se há a possibilidade de se poder «contar com o Governo para voltar a encher o balão de oxigénio financeiro que a Mata precisa para respirar com ainda mais força, resiliência e determinação».

Em resposta, João Pedro Matos Fernandes referiu que «em relação à Mata do Bussaco, de facto existe um estatuto tonto, não vou dizer quem o fez se não há quem fique sempre ofendido, que diz que não pode, em situação alguma, ser transferido dinheiro do Estado para a Mata do Bussaco». «Os estatutos estão em revisão e serão revistos até ao final do ano», concluiu o Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

 

Mónica Sofia Lopes