O Museu do Vinho Bairrada, em Anadia, foi palco, no passado dia 7 de março, de uma sessão do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), onde esteve em análise “Os poderes da Assembleia Municipal” e “As regras orçamentais nas Autarquias Locais”, numa parceria da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) com o Município de Anadia. O evento teve como palestrantes, Ferreira Ramos, Coordenador do CVEL, Albino de Almeida, Presidente da ANAM, e Joaquim Rocha, Professor da Universidade do Minho.

Na sessão de abertura, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, realçou “a pertinência” da iniciativa se realizar no concelho, “com a presença destes ilustres oradores”, permitindo assim “uma melhor partilha de conhecimento sobre algumas matérias importantes para agilizar o funcionamento da Assembleia Municipal (AM), a questão do Estatuto do Eleito Local e da delegação de competências”.

A autarca frisou o “papel fiscalizador” das assembleias municipais sobre as ações da Câmara Municipal, no entanto, realçou que “as iniciativas que a AM propõe são sempre muito limitativas, porque a maioria das decisões importantes para o funcionamento e desenvolvimento do concelho são sempre apresentadas sob proposta da Câmara”, tendo considerado que a AM, como órgão deliberativo, “poderia ter maior atuação”.

No que respeita à delegação de competências, no entender da edil, “importa clarificar qual vai ser o papel decisivo da AM sobre esta transferência de competências e a sua pronúncia sobre as mesmas”. Destacou ainda a participação das mulheres na vida política do concelho, sublinhando que a AM de Anadia “tem uma boa representatividade”.

Para Maria Teresa Cardoso os esclarecimentos prestados pelos oradores, “são de extrema importância”, para elucidar, de forma imparcial, os membros da AM que, muitas das vezes, não têm o conhecimento necessário sobre determinadas matérias, nomeadamente questões processuais, orçamento, a Lei dos Compromissos, bem como a documentação que deve ser apresentada na prestação de contas ou nos documentos previsionais.

Na sua ótica esta sessão foi também pertinente, no sentido de alertar os eleitos locais para o facto de que “no exercício destes cargos terem também a responsabilidade de conseguir obter mais informações e de acompanhar o exercício da atividade da Câmara Municipal”.

Na sua intervenção, o presidente da Assembleia Municipal de Anadia, Manuel Pinho, destacou a importância do Poder Local “na alavancagem do progresso e na promoção da qualidade de vida das populações”, realçando que “nem todos têm consciência do papel fundamental das assembleias municipais neste desiderato”.

Manuel Pinho acredita que “há margem de progressão no sentido da valorização do papel das Assembleias Municipais, da sua independência, da sua eficácia e do seu funcionamento”.

Deixou ainda uma palavra de apreço “ao labor da ANAM no intuito da sua dignificação e valorização das assembleias municipais”.

 

 

Fonte: Município de Anadia