As Conservatórias e Lojas de Cidadão cumpriram, esta quinta-feira, dia 11 de junho, o terceiro dia de greve. A paralisação voltou a ter impacto significativo em vários distritos — entre eles Guarda, Porto, Portalegre, Lisboa, Aveiro, Bragança, Leiria, Coimbra, Vila Real, Santarém e Setúbal — onde a esmagadora maioria das Conservatórias permaneceu encerrada e, nas restantes, se registaram constrangimentos relevantes no atendimento ao público.
No distrito de Aveiro, a greve encerrou vários tipos de serviços. Em Albergaria a Velha, estiveram inoperacionais a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel. Igualmente sem abrir, a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Anadia, a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Ílhavo e a Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira.
A Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Castelo de Paiva, o Registo Civil e Predial da Mealhada e a Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sever do Vouga também não prestaram atendimento. A paralisação atingiu ainda a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Espinho, a Conservatória de Estarreja, a Conservatória da Murtosa e a Conservatória de Vale de Cambra.
O STRN, que representa a esmagadora maioria dos trabalhadores do setor, alerta, em comunicado “que a greve em curso resulta do não cumprimento por parte do atual Governo das onze medidas urgentes que constam do Projeto de Resolução apresentado na Assembleia da República pelo próprio PSD. Esta greve resulta, entre outras questões, da falta estrutural de pessoal e do agravamento contínuo das condições de funcionamento dos Registos”.
“A carência de 2.731 Oficiais de Registos e 270 Conservadores, somada ao saldo negativo de entradas e saídas desde o início da legislatura, deixou os serviços à beira da rutura e incapazes de garantir funções essenciais do Estado”, avança o sindicato, que sublinha ainda que “esta situação não é conjuntural, mas o resultado de anos de desinvestimento, perda de atratividade das carreiras e ausência de medidas estruturais que assegurem a continuidade e a dignidade do serviço público”.
“Importa, por isso, refutar a narrativa do Governo, que tem apresentado como “reforço” aquilo que resulta de anúncios reciclados, vagas herdadas e concursos reabertos. Em 2023, o plano plurianual já previa 560 vagas para Oficiais e 90 para Conservadores até 2025. No primeiro concurso, apenas 130 das 240 vagas foram preenchidas, ficando 110 por ocupar — um sinal claro da perda de atratividade das carreiras”, lê-se ainda na mesma note, que conclui que “das 485 vagas anunciadas pelo Governo, 430 já estavam previstas ou resultam de concursos anteriores. O reforço real é de apenas 55 trabalhadores, muito aquém das necessidades de um setor que perdeu 635 Oficiais e 43 Conservadores, tendo entrado apenas 130 Oficiais. O saldo é, portanto, negativo em 505 Oficiais e 43 Conservadores, acusa o Sindicato”.
A greve termina este sábado, dia 13 de junho, e o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado tornou público que “pondera avançar com uma participação ao Ministério Público, caso o Instituto dos Registos e do Notariado insista em recolher dados de adesão à greve convocada pela estrutura sindical e caso o Ministério continue a divulgar dados, uma vez que, a continuarem, ambos estão a cometer uma ilegalidade”.
