A Assembleia Municipal da Mealhada rejeitou, na noite da passada quinta-feira, 28 de março, a descentralização de competências nas áreas da Proteção Animal, Cultura e Saúde. A votação do decreto-lei da Educação, cujo prazo de pronúncia foi alargado, foi retirada da ordem do dia, a pedido de Rui Marqueiro, presidente da Autarquia, para que volte a reunião camarária, alegando ter “novas informações”.

O decreto-lei n.º 21/2019, referente à Educação, foi aprovado, por unanimidade, a 18 de março, pelo executivo da Mealhada, com base numa previsão financeira feita pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, de que o pacote a transferir rondaria um milhão e oitocentos e cinquenta mil euros.

Já na sessão da Assembleia Municipal, e depois de pedir a retirada do ponto, Rui Marqueiro afirmou que “não houve até agora a divulgação de um quadro financeiro do Governo para as Câmaras Municipais” e ao aderir a Câmara poderá colocar-se “numa embrulhada sem saber com o que efetivamente conta”. O autarca acrescentou ainda que “se o valor indicado pela Associação de Municípios se mantiver”, então, “é favorável à descentralização”.

A ajudar nesta decisão esteve também o alargamento do prazo de pronúncia para 30 de junho e a informação, dada na Mealhada na manhã da passada quarta-feira, por Dora Leitão, Delegada do Ministério da Educação, de que “os catorze municípios integrados no contrato interadministrativo continuarão com o mesmo, no caso de não aceitarem a descentralização de competências na área da Educação até 2021”.

E sobre esta matéria, os deputados municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, bem como Luís Brandão, da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, pediram que seja levada à Assembleia Municipal um relatório de avaliação do processo implementado na Mealhada há quatro anos.

Nas restantes votações, houve maioria na rejeição da Proteção Animal, com uma abstenção da coligação; na Cultura disseram não ao diplomas as bancadas do Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda com os oito deputados municipais da coligação a quererem a competência; e no caso da Saúde a rejeição foi aprovada por unanimidade com vinte e seis votos.

Na Cultura, Luís Brandão referiu que “de vez em quando deve arriscar-se”, alegando poder estar “a perder-se uma oportunidade de reforçar a cultura no Município” e lamentando que o motivo para não se aceitar se fique pela alegação da responsabilidade “no licenciamento de espetáculos” (fundamento de Rui Marqueiro na reunião de Câmara).

Sobre a mesma matéria, Ana Luzia Cruz, do Bloco de Esquerda, mostrou-se solidária com a preocupação do executivo em relação “aos licenciamentos”, alegando que “cultura é o que não falta no concelho”, caracterizando de “espetacular” o número de associações. Sugeriu, contudo, que devia “haver melhor coordenação cultural para que a agenda não seja feita de forma caótica”.

Na Saúde, para além do diploma não contemplar a Extensão de Saúde da Vacariça, Rui Marqueiro garante que a “transferência financeira é de pouco mais de duzentos mil euros, que seria para pagar a pessoal” e que para a manutenção dos edifícios apenas está prevista uma verba de “cerca de três mil euros”. “Aceitar esta competência era prestar um mau serviço à população”, alegou.

Em relação à Proteção Animal, BE e PCP mostraram surpresa pela “não aceitação”, argumentado estar-se “na terra do leitão e que é estranho não se aceitar este diploma e aceitar-se o das praias”.

 

Notícia referente à mesma sessão em https://www.bairradainformacao.pt/2019/04/01/erro-na-convocatoria-leva-pcp-a-requerer-cancelamento-da-sessao/

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografias de José Moura