A Delegação em Anadia da Ordem dos Advogados está preocupada com a possível alteração do Mapa Judiciário / Organização dos Tribunais, por parte do Governo, tendo alertado a Autarquia para o facto de isto poder provocar um “esvaziamento” dos serviços no Tribunal anadiense ou até mesmo poder chegar-se a um ponto de “encerramento definitivo”.

“Resposta satisfatória quer às necessidades das populações, quer às de optimização dos serviços”, são os objetivos que a Ordem dos Advogados em Anadia diz querer defender, explicando que o território da comarca de Aveiro “é tão abrangente, que se estende pelos concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vagos e Vale de Cambra”.

Com a possível reestruturação, Anadia manter-se-ia na mesma Comarca, funcionando somente com “um Juízo de Competência Genérica (Cível e Criminal)”. Medida que para a Ordem dos Advogados “desconsidera inúmeras especificidades”, nomeadamente, “a qualidade do edifício do Palácio da Justiça, a localização da cidade de Anadia no distrito de Aveiro e a tradição como núcleo da organização judiciária ao longo de décadas”.

Características que, escrevem, “a terem sido ponderadas culminariam numa solução muito diferente”, relembrando que “durante longas décadas, a Comarca de Anadia assumiu um papel preponderante na organização judiciária em todo o distrito de Aveiro, tendo sido sede do Tribunal de Círculo, com competência para julgar processos cíveis de valor superior à Alçada do Tribunal da Relação e crimes da competência de Tribunal Coletivo”.

No documento constata-se também o lamento, pelo facto de, nos últimos dez anos, o Tribunal de Anadia, “com a publicação das sucessivas reformas judiciárias”, ter vindo a ser “esvaziado” e, agora, “despossado de quase tudo, deixando apenas o Juízo de Competência Genérica”, uma vez que o Juízo de Comércio, acolhido a título de empréstimo pelas boas condições do espaço, “retornará, muito em breve, à cidade de Aveiro”, ficando o Tribunal de Anadia a funcionar “com vinte por cento da capacidade do edifício”.

“Não estranharemos, porém, se até este Juízo de Competência Genérica vier a ser ‘deslocalizado’ e o Palácio da Justiça definitivamente encerrado”, lê-se ainda no mesmo documento que apela, ao Município de Anadia, um “esforço” junto do poder central para que a esta comarca não seja retirada “a sua centralidade e importância, alcançada com o trabalho e esforço de gerações”.

O assunto foi abordado na última reunião do executivo municipal anadiense, onde Teresa Cardoso, presidente da Autarquia, referiu “não ter chegado qualquer informação oficial, à Câmara, sobre a reorganização judiciária”, mas explicando que o referido plano estratégico plurianual prevê “a construção de ‘mega’ tribunais nas grandes cidades, concentrando, num só edifício, várias competências e juízos”.

E ao que parece um deles poderá ter como destino a cidade de Aveiro, o que possibilitará, alega a edil, “a instalação do Tribunal do Comércio, com três juízos”, que atualmente funcionam em Anadia.

A autarca mostrou-se preocupada com esta hipótese, defendendo que o edifício do Palácio de Justiça de Anadia não necessita de obras profundas, “ao contrário de outros tribunais próximos”, afiançando ainda sair em defesa “da manutenção” da atual valência, com acréscimo de novas competências, nomeadamente, de Família e Menores.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografia de Miguel Rolo