Numa proposta enviada à Câmara Municipal de Anadia, onde estão patentes alguns receios sobre a reforma judicial prevista pelo Governo para os próximos anos (ver https://www.bairradainformacao.pt/2019/01/24/anadia-receia-reorganizacao-judiciaria/), a Delegação em Anadia da Ordem dos Advogados defende duas centralidades no distrito de Aveiro: uma na cidade aveirense para as comarcas situadas a Norte; e outra em Anadia, abrangendo as do Sul, onde esta, para além do Juízo de Competência Genérica Civil e Crime, passaria a dar resposta aos Juízos Central Cível e Criminal, bem como o Juízo de Competência Especializada de Família e Menores.

O documento diz ainda que isto levaria “à supressão do Tribunal da Mealhada, cujos processos passariam para Anadia (de onde aliás só há poucos anos saíram)”, bem como conduziria “à deslocalização do Juízo de Família e Menores de Oliveira do Bairro”. Edifícios que, garantem, não “possuem a dignidade necessária ao bom funcionamento da Justiça”.

“São obsoletos e disfuncionais, estão degradados”, não cumprindo “as mais básicas regras que se exigem a edifícios que albergam serviços públicos”, lê-se ainda no documento, que vai mais longe, dizendo que “são exíguos no que ao espaço diz respeito, não possuem instalações sanitárias acessíveis” e são prejudiciais à saúde, não satisfazendo “os requisitos mínimos quer para os usuários, quer para os que neles trabalham diariamente”.

 

Texto de MSL

Na fotografia: Tribunal da Mealhada