O executivo da Câmara Municipal de Anadia aprovou, em reunião extraordinária que se realizou na semana passada, manter a taxa de Derrama em 0,5% e reduzir um ponto percentual, de quatro para três por cento, no que respeita à participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

O imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas – Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) -, a Derrama, referente ao exercício de 2018, mantém-se assim em 0,5%, “em vez da taxa máxima de 1,5%, o que se traduzirá num benefício fiscal para as empresas sediadas no concelho de Anadia”. E, em comunicado, a Autarquia garante que “as receitas da cobrança vão fazer face, nomeadamente, a despesas realizadas com a requalificação de espaços destinados à instalação de atividades económicas”.

Nesta área “está ainda prevista uma taxa reduzida de percentagem correspondente a metade do valor fixado anualmente pelo Município, para entidades que se candidatem aos benefícios fiscais e apoios municipais no âmbito do Regulamento ‘Invest em Anadia’, cujo volume de negócios no ano anterior ao da candidatura não tenha ultrapassado os 150.000 euros”.

“O valor da derrama assume grande importância no cômputo da receita municipal”, sublinha Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal.

Já no que respeita à participação no IRS, pelo segundo ano consecutivo, o executivo aprovou a redução de mais um ponto percentual, passando assim de quatro para três por cento, “situação que terá efeitos no Orçamento de 2020, consubstanciada numa redução de receita na ordem dos 413.124,00 euros”, lê-se no mesmo documento.

De referir que, de acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até cinco por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.

Na mesma reunião foi ainda aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) que será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.