O Regulamento Geral da Proteção de Dados, que entra em vigor no próximo dia 25 de maio, está a ser uma autêntica dor de cabeça para os cidadãos portugueses e empresas de todos os setores. O desconhecimento na matéria e o facto de ainda não se saber como o documento vai ser implementado levam a que as sessões de esclarecimento sobre o tema sejam muito procuradas, como aconteceu no Espaço Inovação da Mealhada, na passada terça-feira, dia 15 de maio.

Nuno Sampaio Pinto, da Run Vision, recebeu na Mealhada perto de duas centenas de participantes, divididos por duas sessões, oriundos de vários concelhos da região, desde Esgueira, Ovar, Águeda, Esmoriz, Oliveira do Bairro e Ílhavo. A iniciativa, gratuita, contou com o apoio da Câmara da Mealhada e da Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira.

“Aprovado em 2016, só em janeiro deste ano nos começámos a preocupar com este regulamento”, começou por dizer o palestrante, advogado de profissão, referindo que o documento demorou quatro anos a ser elaborado e que sofreu quatro mil retificações. “Mas vai haver mais ajustes depois o dia 25 de maio”, afirmou.

De uma forma genérica, para Nuno Pinto “as empresas devem começar por fazer um diagnóstico, percebendo que dados estão a gerar e como estão a ser tratados”; “de seguida devem ser criadas medidas de proteção de dados e códigos de conduta”. “Numa primeira fase o regulamento só funcionará através de queixa”, acrescentou.

As mensagens e emails publicitários foram os exemplos mais focados, alertando o formador que “só deve recebê-las quem der autorização” e que a simplicidade na forma de as receber, “deve também ser igual quando as queremos cancelar”.

Na segunda sessão que decorreu na Mealhada foram levantadas muitas questões por parte da plateia constituída por médicos-dentista, funcionários municipais, gerentes de empresas, contabilistas e advogados. “Salvaguardem a informação que têm nas empresas sobre funcionários, clientes ou fornecedores. Coloquem no papel o fim a que se destinam as informações que pedem, por exemplo, a um trabalhador para redação de um contrato ou até mesmo de um cliente para emissão de fatura”, explicou.

“Acabaram os consentimentos fáceis e têm que estar salvaguardados os fins a que se destinam os dados recolhidos”, alertou Nuno Pinto.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografia de Espaço Inovação na Mealhada