Perto de duas dezenas de Municípios, provenientes de quatro regiões do país, votaram contra, na manhã desta quinta-feira, o relatório de gestão, balanço e contas do exercício de 2025; a proposta de aplicação dos resultados; e a apreciação geral da administração e da fiscalização da sociedade da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., empresa que tem como sócio maioritário o grupo Mota Engil. As assinaturas – onde estão também os Municípios da Mealhada, Cantanhede e Vagos -, correspondem a alguns dos acionistas minoritários da empresa, que totalizam cerca de 25% do capital da mesma.

A posição conjunta dos municípios reflete, e segundo um comunicado da Região Metropolitana de Coimbra, «uma clara discordância com a condução global da sociedade durante o exercício de 2025, não colocando em causa, porém, a regularidade técnico-contabilística das demonstrações financeiras nem sendo formulados juízos pessoais sobre os órgãos sociais».

Os municípios contestatários consideram que persistem problemas estruturais relevantes no sistema, destacando-se «um desalinhamento significativo entre o aumento dos encargos suportados pelos municípios e a ausência de melhorias proporcionais na qualidade e eficiência do serviço; insuficiências operacionais na recolha seletiva, acessibilidade, capacidade de resposta e regularidade do serviço prestado; dúvidas quanto ao investimento estruturante, ao seu ritmo e adequação face às necessidades do sistema e às metas ambientais; reservas sobre o modelo económico e tarifário, nomeadamente quanto à repercussão de custos sem evidência suficiente de eficiência; e um risco relevante de transferência futura de encargos para os municípios, especialmente no contexto da evolução do modelo concessionado».

Os Municípios subscritores garantiram ainda uma «reserva de posição quanto a matérias contratuais, regulatórias, financeiras e de tutela, bem como do exercício dos direitos que considerem adequados à defesa do interesse público, da sustentabilidade do serviço e da proteção dos encargos suportados pelos municípios e pelos munícipes».

Já na semana passada, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra admitiu pedir ao Tribunal de Contas para fiscalizar a concessão do sistema de tratamento e recolha de resíduos e remeter o caso à Autoridade da Concorrência e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Na reunião do conselho intermunicipal, e segundo a agência Lusa, «o secretário executivo da CIMRC, Jorge Brito, considerou que se está perante um “contrato leonino”, numa área onde os municípios veem desinvestimento, distribuição de dividendos entre acionistas e um aumento enorme da tarifa da recolha e tratamento de resíduos (cerca de 160% em três anos), sem que a qualidade do serviço tivesse acompanhado essa subida de preço».

O caso do pedido de fiscalização ao Tribunal de Contas foi apresentado por um escritório de advogados, que defende que «o contrato e a sua execução “revelam resultados perniciosos para o interesse público”, e considerou que se deve apurar se a ERSUC está a privilegiar a remuneração em detrimento do serviço público que deveria prestar em 36 municípios do Litoral Centro, num território que abrange quase um milhão de habitantes».

Na sessão «foram vários os autarcas a criticar o serviço prestado pela ERSUC e a defender um outro modelo para o futuro, que terá de ser preparado muito antes do prazo final da concessão», em 2034.

O nosso jornal remeteu, por correio eletrónico, um pedido de declaração à administração da ERSUC sobre a situação, através do Departamento de Comunicação, mas até ao momento nada nos fizeram chegar.

 

Mónica Sofia Lopes