O executivo camarário na Mealhada aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem, a revisão do valor da compensação por obrigações de serviço público a pagar a dois operadores de transporte do mesmo grupo. O presidente da Autarquia lamentou mais uma vez este encargo, que considera ser um dever da Administração Central e não dos Municípios, e espera que o novo contrato que há de entrar em vigor, resultado de um concurso internacional, traga mais regras e melhor serviço aos munícipes.

Depois de em 2023, o mesmo serviço ter «exigido» à Autarquia da Mealhada a atribuição de uma compensação por obrigações de serviço público no valor global de cerca de 291 mil euros – uma estimativa pelo número de quilómetros na passagem pelo município mealhadense -, este ano o valor volta a ser cobrado.

Assim, no caso de uma das operadoras, para 2024, a estimativa (já suportada pelo Município da Mealhada) era de 260.284,80 euros, acrescido de IVA, tendo a verba sido revista para 293.553,43 euros, o que obriga a Autarquia a pagar agora a respetiva diferença no valor de 33.268,63 euros. «Estamos a falar de compensações que temos que dar ao serviço público de transportes, que considero que devia ser um encargo da Administração Central. Têm que ser os munícipes a pagarem e a compensarem um serviço que só passa no concelho e não dá resposta às necessidades», referiu o presidente da Autarquia da Mealhada, declarando que «na outra situação, a estimativa era de 32 mil euros, passando para 45 mil euros, ficando a faltar cerca de 13 mil euros de pagamento».

Tratando-se de uma proposta de celebração de adenda ao acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstos nas autorizações provisórias emitidas pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público, José Calhoa, vereador eleito pelo Partido Socialista, questionou «se a CIM vai fazer alguma auditoria à Transdev ou as auditorias são só para alguns?»

Pergunta que levou o presidente da Câmara da Mealhada a afirmar que o problema das compensações e do serviço «se resolve com as regras do concurso internacional. Vamos ter um controlo mais rigoroso, de quem entra, onde sai e as paragens, o que, neste momento, não se controla». «Se são transportes públicos, tenho de saber (enquanto utilizador) que há uma resposta, mesmo quando não há alunos, caso contrário chamar-se-ia transporte escolar e não público», disse ainda António Jorge Franco, acrescentando que «com a nova operadora – do concurso internacional resultou um vencedor, alvo de uma contestação -, qualquer que seja, nem que fique a de agora, terá que ter novos veículos e equipamento com sistemas  que possamos saber que passou “ali” e aquela hora».

«Estamos a pagar um serviço que não temos forma de controlar. No fundo, estamos a pagar e bem pela coesão territorial», declarou Filomena Pinheiro, vice-presidente da Câmara da Mealhada, corroborada por António Jorge Franco que afirmou que «estamos a ser solidários com outros municípios». «Quem tem de promover a coesão territorial deveria ser a Administração Central», enfatizou.

O vereador da oposição, José Calhoa, exemplificou ainda com o caso de Barcouço, «em que na Linha 50 passa um veículo de cada lado e depois a rodoviária com mais três. Até dá dó ver aquilo, em que só queimam gasóleo». Em resposta, o edil afirmou que, neste caso, «havia a dúvida de a legalidade dos SMTUC passarem ou não no nosso concelho, o que na realidade já tinham paragens, não só em Barcouço, mas também em Santa Cristina». «Para este caso, temos de chegar a acordo com os SMTUC, pois já tivemos parecer positivo da Câmara de Coimbra, só falta também o da CIM de Coimbra», referiu.

 

Mónica Sofia Lopes