A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, analisou as tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos incluídos nas faturas de água cobradas aos cidadãos nos 308 municípios do país. Segundo os dados apurados, existem discrepâncias acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios, identifica uma diferença que supera os 400 euros anuais – um valor muito significativo – da Trofa, no distrito do Porto, para Vila Nova de Foz Côa, na Guarda.
A Team Leader de Energia e Sustentabilidade da DECO PROTESTE, Elsa Agante, exemplifica que “uma família de três ou quatro pessoas, em diferentes zonas do país, e com um gasto idêntico, recebe faturas bastante desiguais. O cidadão de Vila do Conde pagou 250 euros por ano pelo abastecimento, mas, não muito longe, o de Terras de Bouro, somente 46,50. Ou, mais a sul, o de Penedono, 53,80 euros, ou ainda, nas planícies alentejanas, o almodovarense, 56,68 euros”.
Elsa Agante salienta ainda que “é necessário o reforço do quadro regulatório no que diz respeito a regras e princípios de faturação, como primeiro pilar da redução das assimetrias a nível nacional e mecanismos de harmonização tarifária. Os serviços de águas são comandados por numerosas entidades, com dimensão e capacidade financeira distintas, às quais falta um modelo de gestão com regras comuns”.
Relativamente ao saneamento (tratamento das águas residuais) existem municípios onde ainda não é cobrada esta tarifa. O que denuncia, mais uma vez, segundo a Deco Proteste, “tarifários divergentes, que resultam no tratamento pouco equitativo dos cidadãos”.
Quanto ao valor da tarifa do serviço de resíduos sólidos urbanos (lixo), também cobrado na fatura ainda se mantém o cálculo em função do consumo da água, uma lógica que a DECO PROTESTE tem vindo a criticar e que, legalmente, está previsto ser alterada até 2026.
Neste trabalho, a DECO PROTESTE tem disponível um mapa interativo onde é possível saber quanto custa a fatura da água em cada município.