A Polícia de Segurança Pública promoveu duas ações descentralizadas nos concelhos de Anadia e da Mealhada, que possibilitaram aos cidadãos procederem à entrega voluntária de armas de fogo que não estivessem manifestadas ou registadas, sem penalização para os seus detentores, bem como a possibilidade de legalização das mesmas, assim existissem condições para isso. Em Anadia foram entregues onze armas e na Mealhada 18. A iniciativa, levada a cabo pelo Comando Distrital de Aveiro da PSP, chegou também a Castelo de Paiva onde à unidade móvel foram entregues, a favor do Estado, 37 armas de diferentes classes.

«Nos termos da Lei 5/2021, de 19 de Fevereiro, decorre, até dia 23 de Junho, o período (extraordinário) de entrega voluntária de armas de fogo detidas fora das condições legais, sem penalização para os seus detentores, bem como a possibilidade de regularizar a situação administrativa das que, não estando legais, sejam legalizadas», lê-se numa nota informativa do Comando Distrital da PSP, que garante estar a efetuar «um serviço de “proximidade”, para uma matéria que constitui atribuição da PSP, com especial relevância para os cidadãos mais idosos e/ou com maiores dificuldades de mobilidade e, complementarmente, facultar o acesso à informação, ao processo de licenciamento de armas e ao esclarecimento de dúvidas».

E a adesão é «significativa», como garantiu, na passada quinta-feira em Anadia, ao «Bairrada Informação», o Chefe Paulo Nascimento. «As pessoas, numa primeira abordagem, questionam a nossa presença e o seu objetivo, mas tem também havido uma grande adesão a este período extraordinário com as pessoas a deslocarem-se aos postos da GNR e às quadras da PSP», referiu, garantindo que a média de recolha, por cidade, é de quinze armas, muitas delas de caça, normalmente material «que já vem do avô ou do bisavô e que foi ficando por casa», passando de geração em geração.

«O objetivo primordial desta ação é o de se retirar de circulação armas de fogo que não estejam legalizadas», referiu ainda o Chefe Paulo Nascimento, explicando que, no local, «é feito logo um rastreio à arma». O material recolhido prossegue para uma peritagem mais apertada e só depois a arma é destruída.

Esta semana, nas ações realizadas, para além da entrega de armas, a agente Tatiana Carrilho avança que «foram efetuados cinco pedidos de segunda via de livretes, no concelho de Castelo de Paiva, e dez entregas de comprovativos de cofre, no concelho da Mealhada. Quanto às transmissões de arma, foram efetuadas três no concelho da Mealhada e uma no concelho de Castelo de Paiva».

«No que concerne às informações solicitadas pelos cidadãos destacam-se as normas dos cofres para armas; a documentação necessária à renovação de licenças C e D; a notificação para apresentação de Atestado Médico em razão da idade; e a documentação necessária no processo mortis causa», conclui ainda a agente Tatiana Carrilho.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografia de Miriam Vieira