Após uma queixa sobre a regularização de um vínculo precário na Câmara da Mealhada, há cerca de um ano, o Ministério Público (MP) fez agora chegar à autarquia algumas considerações, contrárias ao que defendeu a jurista do Município e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sugerindo a anulação e dando o prazo de cinco dias para uma tomada de posição da Câmara. Ontem, em sessão extraordinária, o executivo mealhadense aprovou, por maioria, sem o “apoio” da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” e depois de um parecer do advogado Pais do Amaral, não levar a avante a indicação do MP – Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Em causa estará a regularização de um posto de trabalho que começou através da prestação de serviços, por parte de uma empresa, à Câmara da Mealhada, sendo depois regularizado o vínculo a título individual, uma vez que a empresa tinha um único funcionário. Uma contratação que obteve “luz verde” da jurista da autarquia e da CCDR e os votos contra da coligação.

Ontem, à Câmara da Mealhada, chegou também o parecer do advogado Pais do Amaral que sugeriu à autarquia não seguir a missiva do Ministério Público, apelando para que “a senhora magistrada leia toda a factologia” e lamentando a expressão utilizada de que a jurista terá “inquinado” o parecer dos técnicos da CCDR. “Se fossemos a seguir tudo, neste momento, não tínhamos, por exemplo, a obra da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), nem do Mercado Municipal”, referiu Rui Marqueiro, acrescentando que “os Tribunais foram feitos para isto e, na verdade, nunca perdemos uma ação”. “Mal estaríamos se os políticos não confiassem nos pareceres da CCDR”, enfatizou.

Ontem, Hugo Silva, da coligação, afirmou que, o assunto volta à ordem do dia, “porque a vontade política é superior aos interesses do Município” e dirigindo-se a Rui Marqueiro disse: “A sua determinação protege poucos, com muitos recursos à custa de todos”, referiu, acrescentando que o presidente da Câmara e vereadores socialistas “acabam de arrastar o Município para um processo jurídico, defendendo apenas uma pessoa”.

Hugo Silva disse ainda que, na manhã de ontem, os vereadores da oposição “prestaram alguns esclarecimentos, no Tribunal de Contas, sobre todo o processo de aquisição da EPVL pela Câmara”, um tema que também mereceu o voto contra dos vereadores da coligação e da mesma bancada na Assembleia Municipal.

“Espero estar vivo e com saúde para lhe responder nas próximas eleições autárquicas”, disse Rui Marqueiro, em resposta. Também Arminda Martins recusou “qualquer acusação de favorecimento a um funcionário”. Todos são tratados “de igual forma”, disse.

 

Mónica Sofia Lopes