Com a entrada em vigor da nova legislação, toda e qualquer realização de queimas, em território nacional, de matos cortados e amontoados, sobrantes de exploração, fora do período crítico de incêndios e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo (uma vez que nestas situações é expressamente proibido), só poderá ser realizada após efetuar-se uma prévia comunicação. Preocupada com a proteção dos cidadãos, bem como pela necessidade de que a informação chegue ao máximo de munícipes possível, a Câmara da Mealhada proporcionou uma reunião onde estiveram presentes os responsáveis pelos Bombeiros Voluntários do concelho e da Guarda Nacional Republicana, bem como autarcas e funcionários das Juntas de Freguesia.

Conforme determina o decreto-lei nº 14/2019, de 22 de janeiro, qualquer pessoa ou entidade que queira fazer uma queima terá que a reportar às respetivas câmaras municipais dos seus concelhos. Para isso, o Instituto da Conservação da Natureza e Floresta desenvolveu uma plataforma digital (https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/), para que as pessoas se registem  e comuniquem diretamente que pretendem efetuar as respetivas queimas de sobrantes. Uma indicação que pode ser feita até quatro dias antes da realização da queima. A não comunicação pode sujeitar o proprietário a coimas, no caso da GNR ir ao local e verificar a sua legalidade.

De salientar que o registo deve conter o máximo de dados possíveis, nomeadamente, morada completa e número de telemóvel para facilitar o contacto em caso de emergência.

Presente na sessão, que se realizou nos Paços do Município da Mealhada, na tarde de 18 de fevereiro, esteve Cláudio Lopes, comandante do Destacamento Territorial de Anadia da GNR, que garantiu que os militares vão andar no terreno a colaborar na divulgação. «Vamos ter muitas denúncias, mas não vamos querer fazer parte do problema, mas sim da solução», acrescentou ainda, aconselhando a população, que não consiga fazer o registo autonomamente, a pedir ajuda nas juntas de freguesia ou no município da área de residência de cada proprietário.

Disponível está ainda uma linha de apoio – SOS Ambiente – através do 808 200 520, das 8h às 20 horas, cuja opção direta é a número 3.

 

«Bairrada Informação» ajuda no registo e pré-aviso da queima

O «Bairrada Informação» numa tentativa de elucidar os munícipes para o registo na plataforma e posterior indicação prévia da queima à autarquia, procedeu à realização de dois vídeos, publicados mais abaixo.

Posteriormente ao agendamento da queima, no nosso caso meramente experimental, recebemos, no imediato, um email (no correio eletrónico registado na plataforma) com a seguinte mensagem: “Vimos informar que existem condições para a realização da queima identificada no concelho de Mealhada na data de 2019-02-20 na freguesia de Mealhada no local de MEALHADA”.

No mesmo email estavam disponíveis dois links: um para o local para onde foi autorizada a queima de amontoados e outro para o documento de autorização da respetiva queimada, que depois de impresso poderá servir para apresentação às autoridades em caso de necessidade.

Registo na plataforma para realização de queimas:

Comunicação prévia de queimas na plataforma do ICNF:

Mónica Sofia Lopes