As Assembleias Municipais de todo o país estão plenamente preparadas para acolher as eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que decorrem esta segunda-feira, dia 12 de janeiro, envolvendo mais de 10.700 autarcas.

“As Assembleias Municipais estão preparadas para que este ato eleitoral decorra com toda a normalidade. Para o efeito, todas estarão abertas, tendo sido convocadas reuniões extraordinárias especificamente para a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios estas reuniões destinam-se exclusivamente ao ato eleitoral, enquanto noutros foram integradas na ordem de trabalhos com outros pontos”, sublinhou, este sábado, em Ílhavo, Fernando Santos Pereira., presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais

O ato eleitoral decorrerá das 16h00 às 20h00 e envolve mais de 10.700 eleitos locais, entre os quais os executivos das Câmaras Municipais e deputados das Assembleias Municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Participam nestas eleições os 278 municípios do território continental, estando excluídas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que não dispõem de CCDR.

Em Portugal continental existem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo e CCDR Algarve.

As eleições para as cinco CCDR assumem a natureza de eleições indiretas, o que significa que os membros dos órgãos não são eleitos diretamente pelos cidadãos, mas sim por um colégio eleitoral constituído por eleitos locais, reforçando o papel do poder local na governação e no desenvolvimento regional. Estas são as segundas eleições indiretas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020.

Após o encerramento da votação, os resultados serão apurados e comunicados pelos Presidentes das AM à Direção-Geral das Autarquias Locais, entidade responsável pela validação e posterior divulgação oficial dos resultados.

A ANAM destaca a importância deste processo eleitoral – que se renova após cada mandato autárquico – para o reforço da coesão territorial e para a afirmação das Assembleias Municipais enquanto pilar fundamental da democracia local e regional.

Para a CCDR Centro, José Ribau Esteves, que era presidente da Câmara Municipal de Aveiro, é o único candidato. Nas reuniões públicas das Câmaras Municipais de Anadia e Mealhada, por exemplo, Jorge Sampaio e António Jorge Franco, seus presidentes respetivamente, apelaram à importância na votação das CCDR “pelos deputados municipais e presidentes de Juntas”. “É um momento importante e as pessoas devem participar”, declarou o Autarca da Mealhada.