A Câmara da Mealhada avançou para resolução do contrato da empreitada «Construção de Edifício destinado a Cafetaria, no Largo do Jardim», amplamente conhecida por «Esplanada Jardim» (junto aos Paços do Município), devido, e segundo um comunicado municipal, «ao incumprimento do consórcio de empreiteiros, nomeadamente pela falta de trabalhadores na obra, que continua parada».
A empreitada foi consignada a 12 de dezembro de 2023, por 223.044,33 euros (valor acrescido de IVA), com um prazo de execução de cerca de sete meses, ou seja, com um término previsto para julho de 2024. «Passado um ano (deste prazo), a obra permanece inacabada e após os sucessivos pedidos de prorrogação, concedidos pela Câmara da Mealhada, a obra não estará terminada no final do corrente mês de agosto, conforme foi assumido pelo consórcio de empreiteiros em junho passado», lê-se na nota de imprensa da Autarquia da Mealhada.
Em concreto, foram pedidas e concedidas quatro prorrogações de prazo, passando o da conclusão da obra de julho de 2024 para 17 janeiro de 2025, data que não foi cumprida. Já em dezembro passado, aquando da assembleia municipal, o presidente do Município da Mealhada lamentava «o atraso nesta obra». «Ainda hoje lá andaram a colocar os alumínios, mas a empreitada está atrasada», disse a 12 de dezembro passado.
«Em reuniões com os serviços camarários, o líder do consórcio comprometeu-se a retomar os trabalhos, de forma a terminar a obra até 31 de agosto de 2025, mas a fiscalização de obra constatou a permanente ausência de trabalhadores, o que inviabiliza o cumprimento daquela data», continua o mesmo documento municipal, que acrescenta que, por este motivo, «a Câmara da Mealhada avançou para a resolução do contrato, deliberando o levantamento de trabalhos defeituosamente executados para imputação de custos ao empreiteiro, e a aplicação de multa por violação do prazo para a conclusão da empreitada, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 403.º do CCP e cláusula 13.ª do Caderno de Encargos. Decidiu ainda imputar ao empreiteiro os prejuízos decorrentes da adoção de novo procedimento de formação de contrato, bem como os prejuízos causados pela atuação dolosa do empreiteiro».
A Câmara da Mealhada já lançou novo concurso público para a conclusão desta obra que se situa no Jardim Municipal, junto aos Paços do Município.
Na temática deste tipo de estabelecimentos, também na última reunião camarária, um munícipe residente em Casal Comba queixou-se ao executivo do barulho proveniente de um junto à sua residência, reiterando o que disse na assembleia municipal, que se realizou em junho passado. «Vivo naquela casa há cinquenta anos e, neste momento, a minha família está em desespero com o ruído feito naquela esplanada a vinte metros da moradia. Há dias que não me é permitido ver televisão, ler um jornal ou escrever», lamentou o morador, defendendo que «a Câmara está a fazer o papel contrário ao que a lei permite. Se querem fazer daquilo uma feira, um arraial ou uma discoteca, criem condições para isso. O objetivo daquele espaço é servir o parque de lazer ou ser uma discoteca?».
Em resposta, na passada segunda-feira, António Jorge Franco, presidente da Autarquia, informou que «já houve uma reunião com o concessionário e estamos a estudar algo que impeça que o ruído saia fora daquele local. O arrendatário está preocupado consigo, com a Câmara e com a vida dele também». Também o vereador Hugo Silva alertou «para a solução que venha a ser estudada». «Que não se isole aquele espaço (em Casal Comba) para que não traga outro tipo de situações», defendeu.
Texto de Mónica Sofia Lopes
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