O parlamento vai proceder no próximo dia 5 de março à reapreciação do decreto vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a desagregação de freguesias, anunciou, na semana passada, o porta-voz da conferência de líderes.
“Em relação à reapreciação do decreto, todos os partidos que o subscreveram, incluindo PSD e PS que representam mais de dois terços, já manifestaram a intenção de o reconfirmar, contrariando o veto político do chefe de Estado”, avança a agência Lusa, em noticia de 19 de fevereiro, que acrescenta que de acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.