O ato de protesto por parte da Associação Nacional de Freguesias, agendado para esta quarta-feira, dia 4 de novembro, e que previa o encerramento dos serviços das Juntas de Freguesia que aderissem à iniciativa, pode não acontecer, uma vez que está agendada para a tarde de hoje, às 15h00, uma reunião com os grupos parlamentares do PSD, PS e PCP, subscritores de um compromisso político firmado em janeiro, que previa o reforço gradual do financiamento das freguesias.

Nas principais reivindicações estão o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2027 manter a participação das Freguesias nos impostos do Estado em 2,5%, em vez dos 3,5% previstos na Carta de Compromisso Político subscrita por PSD, PS e PCP, retirando, assim, a garantia de crescimento mínimo das transferências para cada Freguesia.

Com a reunião, prevista para esta tarde, o “encerramento dos serviços das Juntas de Freguesia ao público, durante todo o dia 4 de novembro, mantendo-se os trabalhadores ao serviço em funções internas”, pode não vir acontecer.

No concelho da Mealhada, por exemplo, as Juntas de Barcouço e de Ventosa do Bairro tinham feito uma publicação nas suas redes sociais dando conta da adesão ao protesto. “Em causa está o incumprimento dos compromissos assumidos com as Freguesias. A proposta mantém a participação nos impostos do Estado nos 2,5%, em vez dos 3,5% acordados, e prevê que 210 Freguesias recebam menos verbas do que em 2026. Cumprir o acordo representaria menos de 0,07% da despesa do Estado, um esforço essencial para garantir os serviços de proximidade prestados à população”, escreve a Junta de Barcouço, afirmando que “paramos por um dia para defender o apoio que prestamos todos os dias”.

Apesar de estarem do lado das reivindicações, as Juntas da Pampilhosa e Vacariça, por exemplo, assumiram não aderir à iniciativa, mesmo que se mantivesse a paralisação. Para Andreia Morgado, autarca da Pampilhosa, «ou se fecha tudo ou não se fecha nada» e Ricardo Ferreira, da Vacariça, defendeu que “há muitas maneiras de se reivindicar sem penalizar os fregueses”.

Ainda a aguardar pela reunião desta tarde, para só depois tomar uma decisão definitiva, Marina Gregório, presidente da Junta de Casal Comba, explica que “diariamente são atendidas nos nossos serviços cerca de 20 a 25 pessoas”. “Precisamos efetivamente do aumento dos valores às freguesias, porque isto está a asfixiar, mas também não podemos falhar com os nossos fregueses na falta do atendimento, principalmente com os mais idosos”, enfatizou a autarca.

 

Mónica Sofia Lopes