A abertura da discussão pública do projeto da operação de loteamento da expansão da Zona Industrial da Pedrulha, freguesia de Casal Comba, no concelho da Mealhada, foi aprovada, pelo executivo, com os votos contra de Rui Marqueiro e José Calhoa e a abstenção de Sónia Leite, vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que defenderam «só ser possível – avançar para discussão pública – sendo a Câmara proprietária dos terrenos».
António Jorge Franco, presidente da Autarquia da Mealhada, começou o referido ponto, enaltecendo o trabalho dos técnicos municipais que «em tempo recorde conseguiram levar avante este projeto». «Fizemos avaliação dos terrenos, aquisição de praticamente todos e vamos avançar para uma candidatura», declarou, explicando que se tratam de 23 lotes (num total de 15 hectares, que inclui os arruamentos), enumerando ainda que será feita «uma barreira visual e acústica com a aldeia da Pedrulha; criado um espaço para amortização das águas para prevenção contra inundações; e ainda um espaço municipal de serviços a ser utilizado como condomínio industrial».
«Proceder-se-á à remodelação de toda a zona, no que toca a passeios, sinalética e identificação dos lotes», continuou o autarca, sublinhando que «a Câmara vai ser proprietária de todos os terrenos, praticamente estão todos, e, por isso, nos salvaguardamos com a declaração de utilidade pública para expropriação dos terrenos», referindo-se a uma aprovação camarária, em setembro deste ano, que contou com a abstenção dos três vereadores socialistas.
O edil disse ainda que «há condições para votar este processo e avançar-se para discussão pública. É um projeto fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho e temos aqui uma grande oportunidade». Palavras corroboradas por Hugo Silva, vereador na Autarquia, que defendeu também que «é absolutamente relevante ter solo industrial nas mãos do Município. Esta candidatura é relevante não só para afirmarmos o território, mas também porque teremos algumas intervenções».
Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia da Mealhada, sublinhou ser «um processo vital para o concelho. Cada vez entramos mais num mundo competitivo e julgo que é nosso dever agilizar. Isto não viria aqui se os técnicos não dissessem que era possível levar avante esta candidatura. Neste momento, trata-se de agarrar uma oportunidade para atrair e captar empresas». «Acreditamos estar todos alinhados e até devemos isso aos nossos técnicos, convictos de que não estamos a cometer nenhuma ilegalidade», referiu.
Para Rui Marqueiro, vereador eleito pelo PS, «a lei dos loteamentos não permite fazer isto sem a Câmara ser a proprietária dos terrenos», acrescentando ainda que «a pressa é má conselheira» e defendendo dever cumprir-se o decreto-lei n.º 555/99, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
O presidente da Câmara explicou que a abertura de discussão pública «anda em paralelo» com a aquisição dos terrenos, recordando que «o loteamento só será feito no final de tudo». «Temos datas para cumprir e se lá conseguirmos chegar é uma vitória para o concelho», rematou ainda.
Mas o vereador da oposição afirmou «não estar a ser cumprida a lei». «Vou lutar contra esta deliberação», disse.
Texto de Mónica Sofia Lopes
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