O regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) na Mealhada vai ser alterado, uma vez que, desde março de 2021, não recebeu uma única candidatura. O procedimento que dará início à reestruturação do documento foi aprovado, por unanimidade, pelo executivo camarário, na reunião desta segunda-feira, 26 de agosto.
A 2.ª Alteração ao Regulamento do PIRPEC foi publicada em Diário da República a 23 de março de 2021, onde se lê que o documento entrou em vigor a 8 de fevereiro de 2017, tendo -se registado a apresentação de um total de 21 candidaturas, das quais foram objeto de aprovação, e consequente atribuição de apoios financeiros, doze intervenções em imóveis, totalizando um valor de 64.584,30 euros. «Após análise efetuada às candidaturas submetidas e apoiadas no âmbito do referido programa, concluiu-se que algumas, não obstante se enquadrarem no conceito de reabilitação de edifícios apresentavam finalidades mormente de investimento imobiliário, encontrando neste instrumento abertura fácil para a obtenção de um apoio complementar, este, a fundo perdido», lê-se na publicação, que acrescenta que estas situações «eram elegíveis para outros mecanismos de apoio às operações urbanísticas de reabilitação urbana, nomeadamente, instrumentos financeiros e benefícios fiscais».
Apertadas as regras em 2021, nomeadamente no que toca ao teto dos rendimentos anuais dos destinatários, o que é certo é que, desde essa altura, «não houve uma única candidatura». «As pessoas não têm aderido e, por isso, tem de haver uma alteração profunda, um alargamento que dê para todos os munícipes», começou por dizer António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, acrescentando que para que o PIRPEC funcione «a Câmara tem de desencadear o processo de alteração», permitindo numa fase inicial que pessoas e empresários «possam fazer sugestões, de forma a que ainda, este ano, possamos ter este regulamento aprovado».
O autarca adiantou ainda que a Autarquia irá «também fazer ajustes em outros regulamentos». «Há uma grande necessidade de habitação, mas também de recuperar património, muito dele degradado e até a representar algum perigo», acrescentou o edil, explicando que só agora levaram o assunto a reunião porque «queríamos perceber onde estava o problema deste programa não ser apelativo para a comunidade». «Queremos a requalificação do nosso parque habitacional e já há algum trabalho feito pelas nossas equipas», enfatizou.
Também a vice-presidente da Autarquia, Filomena Pinheiro, afirmou ser «um bom passo colocar à disposição dos cidadãos este instrumento». «Sabemos que não temos recursos técnicos para tudo, mas é importante capacitar e informar a população», defendeu.
Da oposição, o socialista José Calhoa afirmou que «este instrumento deve ser um complemento a outros que existem. O conjunto de todos tem que ser somado e que sejamos capazes de criar um bom regulamento». Afirmação corroborada pela vereadora de bancada, Sónia Leite, que desejou que «esta situação seja espoletada em consulta pública para termos sugestões, uma vez que há necessidade de uma grande alteração».
Mónica Sofia Lopes