O executivo da Câmara da Mealhada aprovou, por maioria, na reunião de ontem, o contrato de subconcessão do Bairro Ferroviário da Pampilhosa entre a Autarquia e a Infraestruturas de Portugal Património – Administração e Gestão Imobiliária S.A. Para o presidente do Município «ou era isto ou a sua demolição», já para os vereadores socialistas Rui Marqueiro e José Calhoa, que votaram contra, as posições prendem-se com a não concordância com o acordo, que prevê uma contrapartida anual à IP, assim como pelo facto de «a requalificação das casas não ser a solução, uma vez que estão muito degradadas».
O Bairro Ferroviário da Pampilhosa refere-se a um conjunto de doze casas desabitadas existente junto à estação de caminho de ferro da Pampilhosa, pertencente ao domínio público ferroviário. O objetivo agora da Autarquia é o de recuperar as casas, colocando-as no mercado habitacional e, por isso, «o bairro foi incluído na Estratégia Local de Habitação, para efeitos da respetiva reabilitação, recuperação e preservação, no âmbito de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência».
«Estava prevista a demolição de todo aquele património. Achámos que não deveríamos arrasar aquele património e aquela história. As casas são muito interessantes, junto ao Jardim Público da Mealhada, o que será um benefício para quem as vier a habitar. O nosso objetivo é fazer um projeto para recuperar aquele património, aproveitando os valores do Plano de Recuperação e Resiliência, sendo que já estamos numa corrida contra o tempo», esclareceu, na sessão, António Jorge Franco, presidente da Autarquia, referindo que a proposta tem prevalência de vinte e cinco anos, podendo ser renovado, e «uma contrapartida monetária de 9.600 euros anuais, só pagos se não houver investimento ou manutenção».
«Compreendo que o Município tenha de chegar a um consenso com a IP, mas considero este contrato leonino e não o subscreveria assim», defendeu Rui Marqueiro, vereador eleito pelo PS, lamentando ainda: «A Câmara investe dinheiro, mesmo que seja com fundos comunitários, depois tem de fazer a sua manutenção e no fim a IP ainda tem de receber uma verba. Não me parece certo».
O presidente da Câmara enfatizou que o contrato «foi muito renegociado e o Bairro ou era demolido ou então optávamos por o preservar e aproveitar os fundos comunitários, reconstruindo-o». O edil esclareceu ainda que «a taxa anual de 9.600 euros pode ser em espécie».
O socialista José Calhoa afirmou que «há degradação e salitre ali existente, aquilo tem de ser tudo demolido. Para além disso, não gosto de Bairros, preferia venda de lotes a preços muito mais baratos». Declaração que levou António Jorge Franco a apelar que «se deixem os engenheiros e arquitetos trabalharem».
A proposta foi aprovada com os votos contra de Rui Marqueiro e José Calhoa e a abstenção de Sónia Leite.
Na mesma reunião foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de um apoio ao Grupo Motard Roda Moinas, para realização de obras na sua sede, concretamente nas instalações sanitárias, no Carqueijo, no valor de 26.525 euros.
Mónica Sofia Lopes