O Orçamento na Mealhada para o ano de 2023, no valor de 24,254 milhões de euros, foi aprovado, por maioria – com 16 votos a favor e 11 abstenções (do PCP e PS) -, na noite do passado dia 12 de dezembro, na Assembleia Municipal. Segundo a Autarquia, este orçamento é «o mais alto de sempre e traduz a concretização de várias obras avultadas, nomeadamente a construção do novo edifício dos Paços do Concelho, bem como o reforço de verba para as juntas de freguesia e a aposta na requalificação do espaço público». «Queremos a requalificação do espaço público e a aposta na mobilidade», enfatizou António Jorge Franco, presidente do Município, acrescentando ainda: «Precisamos de pessoas a viver no concelho».
São dez os compromissos apontados no Orçamento da Autarquia da Mealhada para o próximo ano: «Requalificar e valorizar o espaço público; retomar o projeto Luso – Destino de Saúde, Beleza, Bem-estar e Longevidade; posicionar a Pampilhosa no Âmbito de Especialização Estratégicas da Região; Valorizar Potencial de Afirmação de cada freguesia; melhorar a mobilidade; atrair novos residentes; promover expansão e fixação empresarial de iniciativas empreendedoras; incentivar e potenciar intervenção e participação dos jovens; apostar na Cultura e no Desporto como fatores de coesão social; e requalificar o rio Cértima e seus afluentes». Um orçamento que, segundo Filomena Pinheiro, vice-presidente da Câmara da Mealhada, foi feito «com base na auscultação das diferentes forças políticas» e que se centra nos pilares «da sustentabilidade, do empreendedorismo e da equidade».
Em obras concretas, o Orçamento prevê cerca de três milhões de euros para pavimentações a arruamentos, requalificações e ampliações de zonas industriais; e cerca de seis milhões para obras em curso, destacando-se a construção do novo edifício municipal, cuja verba ascende a três milhões, em 2023; a recuperação do “Chalet Suisso”, dotada de quase dois milhões de euros; bem como a obra de transformação das Antigas Garagens do Palace do Bussaco em centro de acolhimento ao turista, contemplada com cerca de um milhão de euros. Também cerca de um milhão de euros serão afetos a instalações desportivas, nomeadamente ao término das obras na Piscina Municipal da Mealhada e do Campo de Futebol Municipal do Luso; e mais de um milhão e meio de euros será investido nas redes de captação e distribuição de água, nomeadamente no sistema de controlo de perdas e na ligação de sistemas em alta e baixa.
Mas para a oposição, os investimentos previstos ficam aquém da expectativa. «Há um ano dissemos que não era um orçamento em que nos revíssemos e continuamos a não nos rever. Estaremos vigilantes, entendendo, contudo, que a atividade do executivo está ainda muito condicionada e refém de decisões anteriores», referiu Pedro Semedo, eleito pela coligação dos «Juntos pelo Concelho da Mealhada», defendendo «uma maior aposta na habitação e na criação de condições para chamar investimento privado».
Para Frederico Santos, deputado eleito pelo PS, «nos dez compromissos vitais, muito fica por fazer. Os grandes investimentos são, aliás, obras projetadas pelo anterior executivo». «Para a Mata do Bussaco está atribuído um euro. Em onze anos, apenas há um em que não há transferências para a Fundação», continuou, lamentando que «as Piscinas da Mealhada ainda estejam encerradas» e que, por força disso, os munícipes sejam obrigados a deslocar-se «para Anadia».
Já João Louceiro, da bancada do PCP, elencou algumas das propostas sugeridas, ao abrigo do estatuto da oposição, que não foram levadas em conta: «Nada sobre a certificação do leitão da Bairrada; edifícios que continuam sem uma utilização definida; falta de uma piscina no Parque de Campismo; e a continuação dos maus cheiros na Mealhada».
«Orçamento condicionado pelas governações anteriores», diz PSD
Posteriormente à sessão da Assembleia, a secção na Mealhada do PSD e o Movimento Independente Mais e Melhor fizeram chegar às redações as suas posições sobre o Orçamento para 2023.
«Não sendo este um Orçamento Municipal que contenha as prioridades do PSD (…), entendemos que o mesmo corresponde legitimamente ao projeto proposto pelo Movimento que venceu as eleições, mesmo que condicionado pelas circunstâncias atuais e pelas que são ainda derivadas das governações anteriores», lê-se na nota remetida pela Comissão Política de Secção na Mealhada do PSD, que acrescenta que «houve ainda a possibilidade de serem integradas algumas das vertentes e aspetos considerados por nós relevantes para o futuro do concelho, nomeadamente nas áreas relativas ao investimento e fixação de empresas, zonas industriais, parque habitacional e política de habitação e política de juventude».
O Movimento Independente Mais e Melhor optou por elencar as principais obras do orçamento, nomeadamente, «a reabilitação das zonas centrais de Casal Comba, Ventosa do Bairro, Vacariça e Barcouço; as requalificações urbana da Pampilhosa e da zona central de Luso e da Quinta do Alberto; a construção do Café Esplanada; e a recuperação dos Lavadouros (sede dos Sócios da Mangueira), na Póvoa da Mealhada; bem como o início imediato de um plano de pavimentações e melhoria das estradas que necessariamente ganhará intensidade nos próximos anos, devido ao abandono a que as estradas do concelho estiveram sujeitas durante anos».
«No sector de Ambiente, será feito também um investimento muito importante de cerca de 1.000.000 euros no Controlo de Perdas de Água (778.000 euros), um problema ambiental e financeiro muito pesado para o Município, e com intervenção relevante no Espaço Florestal (223.000 euros) para o tornar mais resiliente», enumera ainda o «Mais e Melhor», acrescentando que «as Juntas de Freguesia têm um importante reforço de verbas para 459.254 euros. A transferência de competências, que todos diziam querer, é agora uma realidade. Seguramente, terá um impacto positivo da manutenção do espaço público e dará às Juntas de Freguesia outra capacidade financeira e de meios, para planear melhor o seu trabalho».
«Obras que ontem eram contestadas, hoje são alvo de regozijo», afirma Calhoa
Recordamos que o Orçamento para 2023 foi aprovado em sessão camarária, a 28 de novembro, com as abstenções dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Sónia Leite, José Calhoa e Rui Marqueiro.
«Orçamento de fé» designou, na altura, Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia da Mealhada, explicando ser «um orçamento que assenta em cautela devido às condições atuais no mundo, mas também por causa das transferências de competências». «Sabemos que há muitas intervenções a fazer e todos aqueles que hoje são tarefeiros, quando passarem para os Municípios mudarão para contratos».
Hugo Silva, vereador eleito pela coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada», afirmou que «no mandato anterior, este seria um orçamento que me levaria a votar contra, mas sabíamos que este mandato estaria completamente condicionado com decisões tomadas anteriormente». «Temos bastante património, sem projeto e sem estratégia», disse ainda, rematando: «Viabilizo (o orçamento), assumindo o que vem de trás e subscrevendo o que tem de novo, mas não é o meu orçamento».
Para Rui Marqueiro, o executivo fará «tudo aquilo que vem de trás», exemplificando com as obras do Challet Suisso, edifício municipal e candidatura das perdas de água. «Não eram obrigados, mas vão fazê-lo porque o consideram essencial», refutou, concluindo: «Abstemo-nos porque este orçamento ainda considera útil muito do que vem do passado. Vejo muita conversa e pouca realização. Na área da Cultura, o Município tem atuado com o que herdou, tentando melhorar. Em todo o resto, o executivo não andou bem».
Declaração que levou a vice-presidente da Autarquia a afirmar que «os projetos custam dinheiro. Ignorá-los só porque não são da nossa época, não é estratégia». «Se em cada quatro anos, os projetos fossem as manias e as vontades dos autarcas, estaríamos todos mal», declarou.
José Calhoa referiu que «do ponto de vista político, nem tudo (o que está no orçamento) é executável» e que «a situação financeira do Município permitiria ir mais longe». «Obras que ontem eram contestadas, hoje são alvo de regozijo. Não existe qualquer rubrica ou valor para a Mata do Bussaco. Acabaram com a Festame e a Feira de Artesanato está aberta com apenas um euro», continuou o vereador, manifestando ainda: «2023 será um ano sem qualquer inovação. Afinal, havia tanto para mudar e continua tudo no mesmo».
Mónica Sofia Lopes