O Município de Oliveira do Bairro aprovou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê um investimento na ordem dos 6,3 milhões de euros, num período de seis anos, com o objetivo de promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Para a elaboração da estratégia, o Município avançou com um diagnóstico efetuado em colaboração com outras entidades concelhias (Juntas de Freguesia, IPSS, grupos socio-caritativos), que sinalizou 149 agregados a residir em situações indignas no concelho, num total de 374 indivíduos. Foram ainda identificados os imóveis devolutos do concelho, passíveis de sofrer obras de reabilitação.

Para Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, “o objetivo do Executivo Municipal passa por dar resposta ao máximo de famílias possível e afirmar o Concelho como um território com habitação de qualidade e acessível a todos, num modelo de desenvolvimento social e territorial coeso e sustentável”.

De acordo com o autarca, a ELH do Município “vai permitir o acesso ao financiamento previsto no âmbito do Programa 1.º Direito, promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, enquadrando quer as candidaturas efetuadas pelos munícipes que sejam proprietários de casas em condições indignas, quer as candidaturas efetuadas pelo Município”.

O apoio financeiro ao abrigo do Programa 1.º Direito pode ser concedido sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis (cujos montantes rondam os 40%, dependendo das soluções habitacionais) e de bonificação da taxa de juro de empréstimos.

As soluções previstas no Programa 1.º Direito passam por apoios ao arrendamento, à reabilitação da habitação própria (candidaturas dos beneficiários diretos) ou à reabilitação de edifícios para posterior arrendamento, no caso dos Municípios. As entidades públicas podem ainda candidatar-se a apoios para a construção ou aquisição de prédios ou frações habitacionais também para arrendamento.

A Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira do Bairro foi aprovada por unanimidade em sede de Reunião de Câmara, no passado dia 29 de outubro.

 

Estratégia Local de Habitação

As estratégias locais de habitação constituem-se como um instrumento estratégico e orientador em matéria de habitação, focadas na atuação das autarquias e demais entidades com um papel ativo nesta temática, que apresentam um horizonte temporal de implementação de seis anos. Sendo um instrumento de planeamento a curto e médio prazo, poderá necessitar de revisão, atendendo à evolução socioeconómica e demográfica dos concelhos.

 

 

Fonte: Município de Oliveira do Bairro