A proposta do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro foi aprovada por maioria na última Reunião de Câmara e entrará em breve na sua fase de discussão pública.

A proposta prevê, para os elementos do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro, a redução de pagamento de taxas urbanísticas municipais, a compensação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), desconto de 50% no acesso a eventos ou iniciativas de carácter desportivo, cultural e recreativo organizadas pela Câmara Municipal e o acesso gratuito às Piscinas Municipais de Oliveira do Bairro, em horários previamente convencionados entre a autarquia e a associação.

Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal, que levou o projeto a Reunião de Câmara, apela “à sociedade civil do Concelho para que proponham, no período de discussão pública, outros apoios e benefícios e que possam também, através das suas empresas e estabelecimentos comerciais, retribuir com descontos, ou outro tipo de benefícios, o trabalho e sacrifício que os nossos bombeiros fazer em benefício das pessoas e de toda a comunidade, colocando muitas vezes em risco a sua própria vida”. 

Na Nota Justificativa do projeto de Regulamento, é reconhecido o “trabalho meritório no socorro das populações e na defesa do património, muitas vezes arriscando a vida, tanto no caso de incêndios, como em todo o tipo de catástrofes ou calamidades, bem como nos diversos tipos de acidentes”, que os Bombeiros Voluntários prestam. “É justo, portanto, que aqueles que se dedicam a tais causas com altruísmo, solidariedade e heroísmo sejam reconhecidos e compensados, de alguma forma, pelo seu esforço e dedicação em prol dos outros”, lê-se no documento, que justifica ainda a elaboração do regulamento com a necessidade de estabelecer “por via normativa, regras de diferenciação positiva da atividade de Bombeiro Voluntário no Município de Oliveira do Bairro”.

O projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio e Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro ficará disponível para consulta pública na página de internet do Município, em www.cm-olb.pt, com o objetivo de recolher sugestões de interessados, pelo período de 30 dias úteis.

Findo o prazo de consulta, serão apreciadas as sugestões apresentadas, tendo em vista a sua ponderação na redação final do regulamento.

Caso este documento seja aprovado pelo órgão executivo da autarquia, será levado de seguida à Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, para aprovação final.

 

 

Fonte: Município de Oliveira do Bairro