A Câmara da Mealhada vai alinear, em hasta pública, a totalidade da sua participação social na Escola Profissional de Mealhada, E.M., Unipessoal, Lda. A proposta, aprovada ontem, 4 de maio, em reunião do executivo camarário, que se realizou por videoconferência, contou com os votos desfavoráveis dos três vereadores da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada».

Em final do ano de 2019, o Tribunal de Contas deu «luz verde» ao Município da Mealhada para que pudesse adquirir a totalidade das quotas na Escola Profissional Vasconcellos Lebre, cuja propriedade, até então, cabia à Caixa de Crédito Agrícola em 35,9%, à Associação Recreativa de Ventosa do Bairro e ao Jardim de Infância Dr.ª Odete Isabel, em 10% cada uma, sendo a restante fatia pertença da Autarquia.

Agora com a EPVL a ser totalidade do Município e considerada uma escola pública surgem os constrangimentos financeiros, com a Câmara a acarretar com uma despesa anual de 15% que, enquanto sector privado, era a Segurança Social a suportar e que, em 2019, rondou os 250 mil euros. Já sobre os restantes 85% do fundo proveniente do POCH (Programa Operacional Capital Humano), o autarca diz que também pode ser alvo de ajustamentos mediante o projeto educativo de cada ano. «Se a escola constituir uma turma e existir o azar de um aluno morrer, isso significa logo um corte parcial no orçamento disponibilizado. O mesmo acontece se um aluno mudar de escola», explicou, ontem, Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada.

«Ou vendemos a escola ou, se quisermos ficar com ela, teremos que fazer um contrato programa com a Segurança Social e assim pagarmos, anualmente, uma enormidade de dinheiro para a manter», acrescentou o autarca, considerando a venda do capital social «a decisão mais acertada e segura», em prol do «equilíbrio das finanças públicas e da escola».

A licitação de hasta pública para alienação da participação social do Município da Mealhada na Escola Profissional da Mealhada acontece no próximo dia 13 de maio de 2020, pelas 10h 30m, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mealhada. As propostas, cujo valor de cada uma não pode ser inferior a 490.500 euros, podem ser apresentadas até às 9h30 do mesmo dia, na Divisão Administrativa e Jurídica da Autarquia.

Uma data que Hugo Silva, da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada», considera ser feita «de repente, para não haver entraves» e, assim, não permitir que «a população se envolva». «Votamos contra esta proposta, votando a favor da escola, dos alunos, dos docentes e não-docentes, dos fornecedores e de toda a comunidade. Estamos contra a gestão partidarizada que foi feita na EPVL», refutou o vereador.

«Também sou a favor de todos e procuro a melhor solução para a escola», disse Rui Marqueiro, garantindo não «ter problema com a privatização». Já Arminda Martins, vereadora na Autarquia, referiu que «nada foi feito no escuro», até porque a proposta «tem que ainda ser votada em Assembleia Municipal».

João Louceiro, eleito pelo PCP na Assembleia Municipal, interveio no período destinado ao público, manifestando-se discordante e opositor à venda da escola. «Achamos que antes dessa decisão, se deveria auscultar muito os principais intervenientes neste assunto que, para o PCP, são toda a comunidade escolar», disse.

 

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

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