O executivo da Câmara da Mealhada aprovou a atribuição de um subsídio de trinta mil euros ao Centro Recreativo de Antes para construção de uma bancada no Campo das Ferrugens.  Sobre este tema, a oposição do executivo liderado por Rui Marqueiro voltou a lamentar a falta de um regulamento de atribuição de subsídios com cariz extraordinário.

O subsídio de trinta mil euros, para apoiar a construção de uma bancada coberta no Campo das Ferrugens, é celebrado, no âmbito de um Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Autarquia e o Centro Recreativo de Antes.

A medida levou a que Adérito Duarte, vereador da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, afirmasse, na reunião que se realizou na manhã de ontem, 18 de novembro, “sentir-se desconfortável” pela inexistência de um regulamento “mais abrangente e específico”. “Umas vezes apoiamos em cinquenta por cento o valor pedido e noutras em cem por cento”, acrescentou o vereador, enfatizando sentir “desconforto quanto à falta de regulamento e nenhuma objeção quanto à disponibilidade da verba”.

A atribuição, e segundo a Autarquia, tem como objetivo “criar condições de conforto aos sócios, adeptos e ao público em geral, que assistem aos jogos de futebol, uma vez que não existe um único lugar sentado destinado ao público”.

Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara da Mealhada, explicou que acompanha “todas as associações do concelho” e que o Centro Recreativo de Antes merece felicitações, “não só pelo que tem feito, mas também pelas modalidades que tem criado, como o basquetebol e o hóquei”. “Ajuda muito na dinâmica desportiva do nosso concelho”, concluiu.

Na mesma reunião, Rui Marqueiro, presidente da Autarquia, deu a conhecer o parecer da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sobre um pedido da Câmara, em Outubro passado, à referida entidade, de um parecer jurídico sobre “a legalidade da atribuição, pelo município, de um apoio à Guarda Nacional Repubicana, para aquisição e disponibilização de viatura automóvel para a atividade operacional, com fundamento na falta de meios daquela força de segurança”.

Em resposta, a CCDR defende que “a menos que haja prévio (e expresso) fundamento, concedido por determinação legal ou convencional, envolvendo as entidades em causa – GNR e autarquia(s) local(ais) – não se afigura que a estas caibam ou, sequer, possam adquirir viaturas caracterizadas com o fim único de as colocar ao serviço (exclusivo) da GNR para que possa desempenhar a sua especifica missão de providenciar a segurança dos cidadãos”.

Aceitar que uma autarquia adquira material para a GNR desempenhar a sua atividade normal, acrescenta o mesmo documento, “seria deslocar, de forma fática, para as autarquias locais a responsabilidade pelo fornecimento do equipamento destas forças de segurança, tornando-se responsáveis, perante o Estado e a comunidade, da impossibilidade de prossecução da sua ação de segurança nos casos em que não disponibilizem esses meios”.

 

Mónica Sofia Lopes