Os onze pontos aprovados, a 26 de dezembro, em sessão extraordinária da Câmara da Mealhada, reunião marcada pela ausência dos três vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, foram ontem (7 de janeiro) ratificados pelo mesmo órgão. O procedimento legal foi criticado pela oposição que declarou ter sido chamada “a branquear publicamente as decisões de Rui Marqueiro”. Em resposta, o autarca defendeu que “o desenvolvimento do concelho faz-se sem tentativas de bloqueio às reuniões”.

A sessão extraordinária da Câmara da Mealhada, realizada a 26 de dezembro, ficou marcada pela ausência dos três vereadores da oposição que, em nota enviada à comunicação social, alegaram que a reunião foi “convocada sem a observância dos preceitos legais do regimento da própria Câmara”, bem como do “Código do Procedimento Administrativo”. Na altura, e ao nosso jornal, Rui Marqueiro garantiu que a reunião foi convocada no passado dia 17, no decorrer da última sessão camarária e com concertação de todo o executivo, incluindo os três vereadores da oposição, tendo a ordem de trabalhos sido remetida na sexta-feira, 21 de dezembro.

Mas Hugo Silva, da coligação, alegou, na altura, que não houve “possibilidade de obter esclarecimentos prévios sobre um dos temas imposto como extraordinário” e que iriam “impugnar judicialmente qualquer decisão eventualmente produzida por esta reunião e esta ordem do dia”.

E ontem, relativamente aos pontos relacionados com a Escola Profissional Vasconcellos Lebre, um deles que dá “luz verde” para que a Câmara da Mealhada adquira cem por cento da quota da empresa que a detém – onde figuram, para além da Autarquia, a Caixa de Crédito Agrícola, a Associação Recreativa de Ventosa do Bairro e o Jardim de Infância Dr.ª Odete Isabel -, a oposição utilizou “escusa” na votação, depois de o assunto ter sido aprovado em Assembleia Municipal com os votos contra da Coligação e Bloco de Esquerda e a abstenção do Partido Comunista Português.

Na sessão desta segunda-feira, Hugo Silva enfatizou, o que aliás já tinha sido referido pela bancada da Coligação em Assembleia, de que Nuno Canilho deveria ter usado de dispensa nos assuntos da EPVL, até porque, afirma, “houve quórum, mesmo estando um dos elementos impedido legalmente de o fazer pelos cargos que exerce na Caixa de Crédito, segundo o Portal do Ministério da Justiça, e na Escola Profissional”.

Mas foi a “escusa” que levou Nuno Canilho, representante da Câmara na Escola Profissional, a alegar que a oposição faz “objeção de consciência relativamente à EPVL”, recordando que, em agosto de 2017, a primeira declaração feita pela Coligação acerca da escola foi para a designar de “caixa negra”. “Depois vieram as objeções às bolsas de estudo, à cedência de autocarros e ao perdão das rendas. Não há nada na escola que os senhores não votem contra”, disse o vereador, relembrando ser este um projeto com “vinte e sete anos”.

Já sobre a proposta para ratificação das deliberações dos onze pontos da última reunião, os vereadores dos “Juntos pelo Concelho da Mealhada” votaram contra, alegando existir “arrogância política e administrativa”. “Hoje somos chamados a branquear publicamente as decisões de Rui Marqueiro”, disse Hugo Silva, acrescentando que “este executivo socialista é de oposição ao bom nome do concelho da Mealhada”.

O presidente da Câmara garantiu que as declarações acerca da ilegalidade da votação de Nuno Canilho são “falsas” e que não precisa da presença da oposição para ter quórum. O edil concluiu ainda que “o que traz desenvolvimento ao concelho é o de continuar a reunião sem bloqueios por causa de formalidades”.

 

Executivo “analisa” diplomas da descentralização a 11 de janeiro

O executivo da Câmara da Mealhada irá tomar posição sobre a Lei Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais na manhã do próximo dia 11 de janeiro. O assunto segue depois para a Assembleia Municipal.

Na reunião de ontem, Rui Marqueiro, presidente da Autarquia, referiu que amanhã, quarta-feira, dia 9, o Secretário da Administração Interna irá ter uma reunião com o conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde tudo indica que sejam prestados esclarecimentos sobre a forma de financiamento. “Do ponto de vista financeiro não sabemos muita coisa”, lamentou o autarca, mostrando-se preocupado com as pastas das Estradas, Saúde e Jogos, mas principalmente com os diplomas partilhados com as Comunidades Intermunicipais, nomeadamente, Turismo, Bombeiros e Justiça.

 

Mónica Sofia Lopes