As responsabilidades financeiras, bem como a gestão de recursos humanos e edifícios são as grandes preocupações dos municípios do país no processo de descentralização de competências. No passado dia 3 de outubro, numa reunião na Mealhada onde estiveram representantes de nove comunidades intermunicipais, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, defendeu também “que se trabalhe bem a desburocratização de determinados processos que as leis impõem”, que diz “serem morosos e onerosos para as autarquias”.

Não há volta a dar. Em 2021 a descentralização está no terreno “e opera, no imediato, para todo o território nacional”. “A lei é clara e como qualquer outra lei da República, é para ser respeitada”, disse Manuel Machado, explicando que, agora, resta aos municípios, com o apoio das comunidades intermunicipais, “negociarem” o que seja mais vantajoso para todas as partes.

Na passada quarta-feira, João Ataíde, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, à saída da reunião, onde, durante toda a manhã, nove CIM analisaram “o processo de descentralização à escala intermunicipal”, falou aos jornalistas. “O essencial é sabermos quais os diplomas sectoriais específicos, bem como o respetivo envelope financeiro que as acompanhará”, disse o também presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, adiantando que “a educação e a saúde são as áreas mais sensíveis”, seguidas da Proteção Civil.

Ideia enfatizada por Manuel Machado, que garante serem estas as áreas “onde será preciso ‘partir muita pedra’”. “Em relação à saúde não queremos ser a automatização do Serviço Nacional do Saúde” e, no caso da Educação, “o importante é termos uma visão a nível nacional”.

Questionado se gostava de ver alguma destas matérias no Orçamento de Estado do próximo ano, João Ataíde respondeu “ser impossível, sem o conhecimento dos diplomas sectoriais”. “É impossível e nem vale a pena”, enfatizou, garantindo que as comunidades intermunicipais “estão disponíveis para colaborar na política de descentralização”, mas que para isso “é preciso haver mais definição”.

A “lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais” foi publicada, no passado mês de agosto, em Diário da República. Agora, e segundo os presidentes da Associação Nacional de Municípios e CIM Região de Coimbra falta o principal, que é a validação dos vinte e três diplomas sectoriais previstos, que têm vindo a ser aprovados em Conselho de Ministros.

Para além disso, consideram ainda que tem que passar a existir “uma racionalização da administração pública”, para que os processos sejam desburocratizados. “Tempo é dinheiro!”, declarou Manuel Machado.

Mas nem tudo é mau e para o também presidente da Câmara de Coimbra “esta pode ser a oportunidade de alguns problemas, que existem, serem resolvidos”. “O próximo orçamento pode ser um sinal e um bom indicador das nossas preocupações”, rematou.

Na reunião de 3 de outubro, que se realizou na Mealhada, participaram as comunidades intermunicipais da Região de Coimbra; Beiras e Serra da Estrela; Douro; Tâmega e Sousa; Tejo; Médio Tejo, Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões.

 

Mónica Sofia Lopes