A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião do executivo municipal, que se realizou no passado dia 20 de março, o lançamento de um concurso público para atribuição de licença de uso privativo da área de domínio público no Jardim Municipal com vista à instalação de um estabelecimento
de bebidas.
O concurso será para a ocupação do espaço público onde, até há poucos dias, funcionava a Esplanada Jardim. A estrutura a instalar deve ser do tipo modular amovível, comportando uma esplanada aberta, que funcionará no piso existente (calçada), sem a colocação de estrado. A instalação ficará sujeita a licenciamento municipal a fim de ser atestado o cumprimento das normas legais e regulamentes aplicáveis em vigor, decorrentes da aplicação do n.º 1 do artigo 20.º do RJUE (
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação).
Os concorrentes deverão apresentar proposta nos quinze dias após a publicação no Diário da República. As propostas deverão ser apresentadas por escrito, em envelope lacrado e remetidas à Câmara Municipal da Mealhada, num segundo envelope, no rosto do qual deve ser indicada a designação do concurso público.
A base de licitação é de mil euros e as taxas mensais serão de oitocentos euros, pela estrutura edificada, e de oitenta e sete euros pelo uso de área de esplanada. A licença será atribuída pelo período inicial de um ano, a contar da data da adjudicação, sendo renovável por períodos sucessivos de igual duração, desde que se mantenham os pressupostos de interesse público que motivaram a sua atribuição.
Todas as informações relativas ao concurso estarão disponíveis no site da Autarquia em http://www.cm-mealhada.pt/comunicacoes/1180/concurso-p%C3%BAblico-para-atribui%C3%A7%C3%A3o-de-licen%C3%A7a-de-uso-privativo-para-instala%C3%A7%C3%A3o-e-explora%C3%A7%C3%A3o-de-e
Fonte: Câmara da Mealhada
