A resolução fundamentada do processo cautelar referente ao edifício «Varandas do Parque» e o apoio financeiro para três parques infantis em duas IPSS de Avelãs de Caminho e Vila Nova Monsarros, num montante total de 22.500 euros, foram, na manhã de ontem, aprovados pelo executivo municipal de Anadia.
A comparticipação financeira de 15 mil euros ao Centro de Apoio Social de Vila Nova de Monsarros destina-se a apoiar a aquisição e instalação de dois parques infantis destinados às respostas sociais a funcionar nas suas instalações. «Um dos parques para a resposta de Creche, porque vão aumentar o número de vagas; o outro parque para o pré-escolar e para as Atividades de Animação e de Apoio à Família», explicou a vereadora Cristina Azevedo, acrescentando que «o valor do apoio não é a totalidade do investimento» e explicando ainda «que os parques são distintos porque cumprem necessidades diferentes».
No que toca à Associação Social de Avelãs de Caminho, o apoio, de 7.500 euros, destina-se a colaborar no investimento a realizar pela instituição com a aquisição e instalação de um parque infantil destinado à valência de creche. «Sempre que se trata de atribuições de verbas, acompanhamos obviamente as obras», declarou Jorge Sampaio, presidente da Autarquia de Anadia.
Os dois apoios foram aprovados com a abstenção da vereadora socialista Ana Matias que questionou o facto de os apoios virem justificados pelo Gabinete de Apoio às Associações que, no seu entender, deveria estar munido «de informação de suporte de outros serviços, neste caso, educação». «Sugiro um suporte legal na tomada de posições para que não fiquem dúvidas, até porque este Gabinete tem vindo a sugerir verbas a associações com diferentes fins», afirmou a vereadora da oposição. Declaração que levou Jorge Sampaio a garantir que a coordenadora do referido Gabinete «trabalha com todas as divisões» da Autarquia.
No que toca ao processo cautelar do edifício «Varandas do Parque», o Autarca de Anadia explicou que «vem do mandato anterior, em que foi feita hasta pública em que apareceu uma empresa que adquiriu os dois terrenos, pagando logo o sinal». «Depois disto, a empresa foi contactada para a escritura e não nos atendia e nem respondia, tendo mais tarde informado que tinha adquirido os terrenos, mas que queria construir hotéis. Dissemos logo que não, até porque a hasta pública é clara, o fim a que se destina é habitação», continuou Jorge Sampaio, desvendando ainda que, posteriormente, «a mesma empresa disse à Câmara que fazia as habitações, mas tínhamos que autorizar a construção de mais um piso».
A situação levou a uma deliberação da Autarquia para reversão dos lotes sem devolução do sinal, «com base num parecer de advogados». «Depois disso, a Autarquia seguiu o seu caminho, tendo havido concurso público normal, em decisões tomadas sempre com pareceres jurídicos», continuou o edil, acrescentando que, «neste mandato, houve adjudicação da obra e foi assinado o auto de consignação. A obra começou e a empresa interpôs uma providência cautelar». «Neste momento, estamos a aguardar o parecer que enviamos, em que demonstramos ao Tribunal que o interesse público prevalece sobre os particulares para continuarmos a obra», declarou a jurista da Autarquia.
Recordamos que o edifício «Varandas do Parque», junto ao Parque Urbano de Anadia, irá dispor de 15 fogos de tipologia T3 e três de tipologia T2 e permitirá uma requalificação urbana de uma das principais entradas da cidade.
Mónica Sofia Lopes