Os deputados da Assembleia Municipal da Mealhada aprovaram, por unanimidade, uma moção em que rejeitam que a Proteção Civil no concelho da Mealhada passe para coordenação distrital, pretendendo manter-se sob tutela da Região de Coimbra, defendendo que «funciona muito bem» e que, desde 2023, «foram feitos muitos investimentos por parte da Comunidade Intermunicipal».
Tendo por base a nova lei orgânica da proteção civil, que poderá entrar em vigência no final de 2026, prevê-se um regresso aos distritos na organização dos dispositivos da proteção civil, situação que tem preocupado o município da Mealhada, que pertence ao distrito de Aveiro, mas que está integrado na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde, no que toca a esta matéria, pretende permanecer nesta sub-região.
«Até 2023, todo o sistema da proteção civil no país estava organizado por distritos. A partir de 1 de janeiro desse ano, os mapas passaram a ser por Comunidades Intermunicipais. Nos casos da Mealhada e de Mortágua (que também defende o mesmo), a proximidade à resolução de problemas não é e não pode ser um fator irrelevante», começou por dizer Nuno Canilho, deputado eleito pelas listas do Partido Socialista e presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Mealhada, acrescentando que «o modelo na sub-região de Coimbra tem funcionado muito bem, até do ponto de vista dos investimentos e da organização dos meios no terreno».
O deputado municipal exemplificou que «ainda há poucas semanas a CIM adquiriu uma autobomba grande, que está alocada na corporação da Pampilhosa (Mealhada), mas que se for preciso para cheias em Soure, depressa se chega ao local e se mete a máquina a funcionar. Isto é ter os meios ao serviço das populações no que toca à proximidade». «O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está muito enraizado na ideia de voltar para os distritos e é nos territórios de fronteira, no nosso caso e no de Mortágua (distrito de Viseu), em que o problema mais se impõe, porque tanto os Bombeiros da Mealhada como os da Pampilhosa e de Mortágua estão muito contentes com o atual modelo de sub-região», continuou ainda, explicando que «neste momento, há uma candidatura para duas viaturas, a 250 mil euros cada uma, que não fará sentido nenhum que passe para Aveiro um investimento que é da CIM de Coimbra».
«Com esta moção deixamos a mensagem política de que somos contra, contudo, se esta medida não for estancada, o que pedimos é que se dê um tratamento de exceção a estes territórios de fronteira. Não há aqui nada que justifique regredirmos neste domínio», declarou Nuno Canilho.
António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, congratulou o facto de «a moção ter sido assinada por todos os deputados» e declarou que «quando as CIM’s foram criadas o objetivo era o de haver coordenação entre Municípios e, na área da proteção civil, houve uma estratégia clara por parte da CIM de Coimbra, a partir de 2023. Todos os Municípios fizeram um grande trabalho de investimento conjunto, em prol da região». O autarca disse ainda considerar que «andamos à frente de muitas regiões de todo o país. Em três anos houve coordenação eficiente, treinos e preparação. Não faz sentido voltar para trás e os presidentes de Câmara da região de Coimbra estão todos muito unidos nisto».
O edil lamentou o facto de «a lei já ter sido aprovada», contudo, «ainda não foi publicada». «O senhor secretário de Estado diz que a Proteção Civil tem que ser vista a nível nacional, mas o que é certo é que se há investimento nas corporações é porque os Municípios apoiam. A administração central investe muito pouco nesta área», rematou.
Mónica Sofia Lopes
