«Há quatro anos, apresentamos uma estratégia a médio e longo prazo»

Em entrevista ao nosso jornal, António Jorge Franco, presidente da Autarquia da Mealhada, congratula-se pela conquista do procedimento que permite o alargamento da Zona Industrial da Pedrulha, só possível com a alteração do Plano Diretor Municipal e a aquisição de terrenos privados; admite a apreensão que tem com a descentralização de competências no que toca à forma de financiamento cuja a Autarquia avança com as verbas de investimento e de despesa e só depois é contemplada pelo orçamento de estado do ano seguinte; e enumera muitos dos projetos e obras que estão a decorrer, com foco para o parque habitacional, para a requalificação urbana e para a criação de espaços de lazer, nomeadamente na construção de praias fluviais.

 

Balanço destes quatro anos?

Acho que o balanço é positivo. É evidente que todos gostávamos de fazer muito mais, mas perante todas as exigências legais e uma grande necessidade de aproveitar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, tivemos que fazer alguma reestruturação na nossa programação de investimentos. Exemplo disso, foi a saúde em que tivemos de avançar com os projetos do edificado em algumas unidades.

Outro avanço, que estava no nosso programa, foi arranjar meios e incentivos para recuperar o património, não só público, mas também privado. Isso foi conseguido através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e de fundos comunitários. Não só fizemos os projetos, como estamos já em obra, neste momento.

 

E para o privado?

Conseguimos aprovar Áreas de Reabilitação Urbana em todas as aldeias do concelho da Mealhada, nas que precisam dessa reabilitação, o maior incentivo que existe para a recuperação do património privado, já que se tem a oportunidade de o IVA baixar de 23% para 6%; assim como fizemos uma grande reformulação no Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio permitindo que todos os cidadãos possam aproveitar fundos do orçamento municipal. Já temos pessoas a preparar processos para a recuperação de imóveis e isto levou-nos também a fazer uma grande alteração na divisão de gestão urbanística, por forma a motivar e reforçar a equipa para que as respostas sejam céleres.

 

Outro grande investimento foi no parque automóvel municipal?

Fizemos um grande investimento na aquisição de viaturas para diversos setores da Autarquia. Um dos setores que muito precisava era o ambiental, em que houve bastante investimento na aquisição de equipamentos (nomeadamente contentores) e camiões, tanto para a recolha do resíduo urbano indiferenciado, como também no Porta a Porta. Neste serviço temos, neste momento, duas viaturas, falta-nos um motorista, que é outra grande dificuldade que temos, o da contratação. Já por duas vezes que vamos para assinar contrato e as pessoas vão para outros sítios.

 

Neste setor dos resíduos, acresce as dificuldades, já tornadas públicas, com a ERSUC?

Somos o Município que mais investimento fez na ERSUC, temos 8,3% de quotas, mas não mandamos nada. A prioridade desta empresa, que presta serviço público, é ganhar dinheiro e eu não sou contra o lucro, desde que se cumpra com o que está protocolado a 100% e não a 30. Os dividendos que foram distribuídos em 2024 pelos sócios deveriam ser reservas para investimento que faria com que a empresa não recorresse tanto à banca, com a subida de juros que isso acarreta, para que depois não tivesse necessidade de subir a tarifa às Autarquias e consequentemente aos munícipes nas suas faturas da água.

As Câmaras abdicaram de receber os dividendos, colocaram uma ação em tribunal contra essa distribuição e vamos continuar na luta, enquanto não verificarmos que a empresa tem uma gestão justa.

 

Também na área ambiental, sempre houve uma preocupação com o rio Cértima.

Quando apresentamos o nosso programa, há quatro anos, tínhamos uma estratégia a médio e longo prazo. Muitas das situações seriam impossíveis para um mandato. O caso do rio Cértima e seus afluentes é uma dessas situações. A primeira fase está a acontecer com a requalificação do rio Cértima; agora falta o projeto final de execução dos afluentes para lançar as obras, nomeadamente das ribeiras de Barrô e da Vacariça, e os pareceres de diversas entidades. O objetivo é ir buscar financiamento e estamos a preparar candidaturas à Associação Portuguesa do Ambiente.

Neste âmbito, vamos construir praias fluviais em Barrô, Santa Cristina, Várzeas e Ferraria e até já adquirimos terrenos na Ferraria e em Barrô. Os estudos prévios já foram aprovados e estamos a aguardar os projetos de execução. O nosso foco é criar espaços de lazer nas nossas aldeias, até porque a Mealhada será o único concelho na região Centro que não tem um espaço de água natural, tendo tantas oportunidades para nisso.

 

Para o saneamento a meta é atingir os 100% de cobertura?

Fizemos vários metros, por exemplo no Luso, em Barcouço e Santa Luzia, mas, neste momento, temos um projeto que ronda um milhão e 800 mil euros para reformulação de algumas redes de saneamento, como também prolongamento das mesmas, para assim dar resposta a algumas habitações, por todo o concelho, que ainda não o têm.

 

É o caso da rua que liga a Póvoa à Estrada Nacional 234?

Esse é um desses casos, mas aí haverá uma intervenção maior com a colocação de passeios e a construção de uma ciclovia, que fará a ligação das escolas até à Póvoa, com o objetivo de prolongar até à Vacariça e Quinta do Valongo. Nesse troço será também feito um estacionamento, junto à linha de água ali existente, de apoio à recuperação dos Lavadouros da Póvoa da Mealhada, que será utilizado pela escola de samba Sócios da Mangueira, uma associação que promove muitos eventos.

Esta obra contempla também semáforos na EN234, junto à Churrasqueira Rocha, de forma a dar segurança a quem atravessa ali de bicicleta e também a minimizar alguns conflitos rodoviários, numa zona de grande afluência em determinadas horas do dia.

 

Ainda na Mealhada, umas das necessidades que a população vai «exigindo» é a de melhores condições na passagem inferior da linha férrea no centro da cidade.

Esse projeto insere-se na reabilitação da Casa dos Coutos, para dar resposta a pessoas com mobilidade condicionada através de elevadores, ao longo das escadas, em que um desce e o outro sobe, e permitir a passagem de bicicletas através de calhas. Tudo isto foi estudado pelas nossas equipas técnicas e também pela Infraestruturas de Portugal. Queríamos ver isso resolvido até final do mandato, mas o empreiteiro tem dificuldades em cumprir, que é outro dos problemas que vamos tendo nas obras públicas.

Para uma segunda fase, está o projeto da Quinta do Murtal, em que queremos uma ligação direta desde o centro da cidade ao Mercado da Mealhada e torná-lo num espaço para todas as idades, focando-se nas áreas ambiental e cultural. Um sítio onde podemos passear, ver espetáculos e até fazer «workshops».

 

O que sabe sobre a requalificação da Estação da Pampilhosa e que avanços tem o estudo da plataforma logística rodoferroviária?

Na Estação da Pampilhosa, uma parte está em concurso, a outra já foi adjudicada. Vão começar por fazer ligação à Estação através de plataforma elevada, quer de elevador, quer pedonal. Já temos um pedido na Câmara para colocação de um estaleiro. Do lado de lá da linha a intenção é fazer um estacionamento.

A plataforma logística está já sinalizada pelo Governo Português e há um protocolo entre a Câmara da Mealhada e os Portos de Aveiro e da Figueira da Foz para um estudo do modelo de negócio de gestão deste investimento, que poderá ser privado ou público-privado. Envolvemos também a Câmara de Coimbra, que tem projetos industriais nas fronteiras do nosso município e que poderá alimentar, por exemplo, uma plataforma Pampilhosa – Souselas.

Cada vez teremos de utilizar mais a ferrovia, tanto para pessoas como para mercadorias. Um comboio leva muitos camiões de mercadoria de uma só vez e com custos menores.

As obras na Linha da Beira Alta estão a criar muitas dificuldades, mas quando estiver em pleno funcionamento, a plataforma será a prioridade, apoiando a indústria da região e podendo ser um local de transferência de mercadorias de uns comboios para os outros. Será uma grande ligação entre o norte e o sul do país com a Europa.

 

Também na vila da Pampilhosa, uma das obras em curso, cujo processo começou no anterior mandato, é a do Chalet Suisso.

O Chalet Suisso tem um grande valor na captação de turistas para o concelho, mas terá ainda mais quando tivermos a requalificação da zona central da Pampilhosa feita. Será um espaço museológico de visitação, onde se poderá contar a história da Pampilhosa, da ferrovia e também do Bussaco, cuja ligação é forte. Em prol disto, estamos para fazer um protocolo com o Museu Ferroviário para que aqui seja um polo dos circuitos que têm pelo país fora. A obra, se tudo correr bem, terminará no próximo mês de junho.

Depois queremos fazer os arranjos exteriores, algo que não estava no projeto, mas que consideramos muito importante para fazer a ligação ao parque de estacionamento do Mercado. O Chalett Suisso está virado para a Estação, mas pode também estar virado para a zona central da Pampilhosa.

 

Outra luta e preocupação prende-se com a perigosidade da EN234 na zona de acesso à Autoestrada 1.

Lutamos por uma rotunda, na ligação de acesso à zona central da Pedrulha, em que há um protocolo entre a Câmara e a IP. O projeto foi feito e aprovado, tivemos inclusivamente que fazer um estudo de segurança, que nos levou a algumas alterações, mas, entretanto, a IP enviou esse mesmo documento para um departamento mais técnico e dizem-nos agora que ali é uma zona de inundações e que tem de haver um estudo hidráulico dos aquedutos. Lamentavelmente, no fim de um projeto todo feito…. Neste protocolo envolvemos também um privado, da área de hotelaria situado perto do local, que se compromete em fazer o acesso direto à sua propriedade.

Nesta mesma estrada, está já a ser construída uma rotunda, mais perto das portagens, que

foi uma exigência do IP para um investimento privado que foi ali construído e que esperamos que termine o mais breve possível.

Uma terceira rotunda será construída no concelho de Cantanhede, num acordo entre os dois municípios, para um canal aberto entre a rotunda grande existente na Zona Industrial até à EN234. Chegamos a conversações com os proprietários dos terrenos, temos propostas e preços para o projeto e já houve negociações com a IP.

 

A expansão da Zona Industrial da Pedrulha terá sido a que mais recursos consumiu neste mandato?

Era um projeto que parecia difícil de executar. Teve que haver alterações no PDM e havia entraves na Reserva Agrícola Nacional e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Comprometemo-nos com capacidade financeira e com um projeto. Também na aquisição dos terrenos, muito nos disseram que não íamos conseguir, mas a verdade é que fomos persistentes e está lançado o concurso de quase cinco milhões de euros, que não é só para a expansão, mas também para a recuperação do que já existe lá e que precisa de obras de fundo, como pavimentações, passeios e plantação de árvores.

 

O que aconteceu com a obra das garagens do Palace na Mata do Bussaco, adjudicada em junho de 2021?

Essa empreitada sofreu um abandono do empreiteiro da obra, porque, segundo diz, não tinha condições para a terminar. Admitimos a sua importância na captação de turistas para o nosso território, mas defendemos que a responsabilidade é da administração central. Já transmiti que a Câmara não pode ser a dona de obra, terá que ser uma parceira, porque a administração central deve apoiar e financiar, através do Orçamento de Estado, investimentos fundamentais para um património histórico que é de Portugal e não apenas da Mealhada, mesmo que tenhamos muito orgulho que o Bussaco esteja no nosso território.

A Câmara da Mealhada tem um orçamento municipal e tem de dar prioridade às necessidades dos munícipes do concelho da Mealhada. Isto é a sua competência e obrigação. Não está fora do nosso programa ajudar e estar ao lado da administração central na recuperação daquele território, o que não pode acontecer é a responsabilidade estar só deste lado e serem os contribuintes da Mealhada a pagarem a totalidade da obra.

Até se pode alegar que podemos ir buscar financiamento, mas o que for para ali, já não vai para aquilo que defendo ser a responsabilidade do Município.

 

A descentralização de competências trouxe mais encargos financeiros?

Trouxe-nos mais trabalho e reforço nos recursos humanos. A nível financeiro assusta porque vamos reportando o valor das despesas, que foram acordadas, mas tudo é remetido para o orçamento de estado do ano seguinte. No fundo, temos que andar com o nosso orçamento municipal à frente e isso, obviamente, cria dificuldades no dia-a-dia, porque temos de cabimentar valores, que deixam de ir para outros investimentos.

De qualquer das formas, sou a favor da transferência de competências porque muito provavelmente estaremos a dar melhores respostas ao nível da saúde, educação e na área social.

 

 

Mónica Sofia Lopes