A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião do executivo municipal, em outubro passado, a alteração do regulamento do PIRPEC – Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio. O objetivo é incentivar a reabilitação urbana, tornando o acesso a este programa mais abrangente. O valor de comparticipação máxima é de 12 mil euros, mas pode ser ultrapassado nos casos em que se possam aplicar majorações.

“O PIRPEC vai abranger todo o concelho da Mealhada, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos e a obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade, e também a alterações à utilização para uso habitacional”, lê-se num comunicado da Autarquia, que acrescenta que “o valor máximo de comparticipação do programa é de 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, havendo a possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso da candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos”.

O programa foca ainda algumas reduções, nomeadamente, no que toca ao IVA de 23 para 6%; redução das taxas municipais em 50% e dos prazos dos serviços, “passando estes processos a serem prioritários”.

Os destinatários deste programa são todas as pessoas “interessados titulares de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as operações urbanísticas, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários”. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.

“O programa anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira para assegurar a sua parte. Esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até a possam colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põe em perigo habitações vizinhas. O programa tem estas duas vertentes, para recuperação, mas também melhoramentos, por exemplo pinturas de fachadas em casas com mais de 30 anos para que as nossas aldeias sejam mais atrativas”, explica António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, acrescentando ser esta uma forma “de apoiar e incentivar os particulares a intervir no património degradado.

O PIRPEC tem como objetivos, e segundo um documento municipal, “estimular a realização de obras de conservação e reabilitação do parque edificado (habitação, comércio e serviços); garantindo condições de segurança, habitabilidade, funcionalidade, salubridade e desempenho energético; promover a ocupação e utilização efetivas do parque edificado e, entre outros, melhorar a imagem e condições do tecido urbano edificado enquanto fator de incentivo à manutenção e fixação da população”.

O Programa PIRPEC aplica-se a todo o território do concelho de Mealhada. Depois da discussão pública, segue para votação em Assembleia Municipal, que se realizará no mês de dezembro, e entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

 

“Depois de um período sem funcionar, PIRPEC passa a ser democrático e universal”

Na reunião do executivo de 28 de outubro, onde o programa foi analisado, Rui Marqueiro, vereador eleito pelo Partido Socialista, lamentou que o mesmo “não olhe para os aspetos sociais”. Já José Calhoa, da mesma bancada, congratulou o facto “dos incentivos serem cumulativos”, defendendo ser do tempo “em que as pessoas da aldeia se ajudam na realização de obras” e que isso no fim “valia um almoço convívio”. “No período de discussão pública irei sugerir esta integração, até porque a mão de obra está escassa”, disse, acrescentando ainda que “tudo isto só terá efeito se for bem divulgado”.

Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia, corroborou da ideia de “autoconstrução”. “Este programa também pode vir a ser um incentivo às equipas de intervenção e manutenção, em termos de obras, porque fazem falta no território. Estamos a criar sustentabilidade económica no concelho e pode ser mais uma oportunidade para os profissionais da área”, enfatizou.

António Jorge Franco referiu que o que se pretende “é que as intervenções comecem o mais rapidamente possível, principalmente nas aldeias, para que as pessoas pintem também as suas casas e deem um novo ar às localidades. Pintura não é só imagem, é salubridade”. “Isto sim é estratégia política e esperemos que, no início de 2025, as pessoas já possam aproveitar este novo programa”.

Hugo Silva, vereador na Autarquia, referiu ser importante “a chegada deste momento”: “Depois de um período em que o programa não funcionou, agora estamos a democratiza-lo com intervenção direta no espaço público para que seja cuidado e utilizável. Este é um PIRPEC universal, com um esforço financeiro tremendo por parte do Município, indo ao encontro do que precisa”.

A alteração ao regulamento do PIRPEC foi aprovada por maioria, com abstenção de Rui Marqueiro, num procedimento que teve início em agosto passado.

O PIRPEC, recorde-se, foi criado, no Município da Mealhada, em 1992, mas, desde a sua última alteração, em 2021, e segundo um comunicado municipal, “não há registo de candidaturas a este programa que procura incentivar os proprietários a regenerarem o património edificado, através da atribuição de apoios monetários”.

 

Mónica Sofia Lopes