Uma representação do Município de Cantanhede esteve, no passado dia 22 de dezembro, na Assembleia da República, onde apresentou à Comissão de Saúde os fundamentos da petição pública desencadeada para reclamar a reabertura da Consulta Aberta, ou, tal como tem defendido a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, o regresso de uma Urgência Básica ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo, mesmo que em horário reduzido, das 8h00 às 24h00.
A líder do executivo camarário cantanhedense esteve acompanhada do presidente da Assembleia Municipal, João Moura, do vice-presidente da Autarquia, Pedro Cardoso, dos vereadores Célia Simões e Sérgio Negrão e dos deputados municipais Carlos Fernandes (PSD), Abel Carapeto (PS) e Ulisses Salvador (Chega).
A audição no Parlamento começou com a intervenção de João Moura, que fez a contextualização histórica da criação da Consulta Aberta, desde 2007 a funcionar no Hospital Arcebispo João Crisóstomo das 8h00 às 24h00, nos termos que ele próprio, na altura presidente da autarquia, negociou com o Ministério da Saúde, por contrapartida ao encerramento da urgência daquela unidade hospitalar. “Infelizmente o acordo nunca chegou a ser integralmente cumprido, nomeadamente porque os meios complementares de diagnóstico não funcionaram durante todo o horário protocolado, mas ainda assim o serviço cumpriu uma missão da maior importância no atendimento de doentes com situações agudas emergentes”, referiu o presidente da Assembleia Municipal, “lamentando profundamente o seu encerramento em março de 2020, sem que a Câmara Municipal tivesse sido chamada a pronunciar-se ou sequer informada”.
João Moura não compreende como, “num país de direito, possa ser desrespeitado desta forma um acordo celebrado entre entidades públicas que perseguem os mesmos objetivos, ao nível central e ao nível local, neste caso o objetivo de proporcionar aos cidadãos cuidados de saúde qualificados. Isto não é correto, mas foi o que fizeram o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Centro, ignorando completamente o Município e privando a população desses cuidados”, sublinhou.
Manifestando-se agastada com os contornos do processo, Helena Teodósio lembrou que logo no início da pandemia de Covid-19 reuniu com “a presidente da Administração Regional de Saúde do Centro, que na ocasião transmitiu ao diretor do ACES que a Consulta Aberta era para manter, mas no dia seguinte ela fechou. Não sei de onde vem a autoridade ou a falta dela, mas desde essa altura temos andado continuamente a lutar pela manutenção de um serviço de saúde destinado a atender não só a população que vive nos 400 Km2 do território de Cantanhede, mas também a de outros municípios que fazem fronteira”.
A autarca entende que “esta é uma fase determinante para ser equacionada uma solução adequada para a resposta que é preciso dar às populações no Hospital Arcebispo João Crisóstomo ao nível da prestação dos cuidados de saúde em situações emergentes, tanto mais que, como é sabido, foi decidido, também unilateralmente, a sua integração no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), tal como a do Centro de Medicina Física e Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais. Nós ainda não tomámos posição, pela simples razão de que ainda não fomos ouvidos, mas numa uma altura em que estamos ainda a negociar a transferência de competências nas áreas da ação social, da educação e da saúde, é preciso dizer que os Municípios não servem apenas para pagar aquilo que não interessa à Administração Central, não servem apenas para arranjar as janelas ou fazer o pagamento a assistentes operacionais”, afirmou.
Helena Teodósio quer ter uma palavra a dizer sobre o processo de integração daquelas unidades hospitalares no CHUC, como de resto já comunicou ao diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, “no sentido de ser encontrada uma solução para a lacuna grave que o encerramento da Consulta Aberta veio gerar ao nível da assistência médica em situações emergentes. As pessoas não escolhem a hora de ficar doentes, há ocorrências inesperadas e os serviços de saúde têm de estar capacitados para dar resposta a essas ocorrências em tempo útil”, considera a presidente da Câmara de Cantanhede, pelo que, salienta, “estando a ser implementadas alterações estruturais no funcionamento do SNS, esta é a altura certa para decidir sobre a Consulta Aberta ou a Urgência Básica no Hospital Arcebispo João Crisóstomo”, que é aquilo que defende, por ter a enorme vantagem diminuir a afluência à muito congestionada urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra”.