O que parece alegadamente ser uma questão de interpretação da portaria n.º 260/2014 levou a que, desde o passado dia 15 de julho, a Administração Regional de Saúde do Centro só permita que a corporação dos Bombeiros da Mealhada tenha ao serviço do Transporte de Doentes Não Urgentes apenas três veículos. Até então, e face às solicitações da comunidade, circulavam sete viaturas desta tipologia, mais do dobro do que acontece desde há 15 dias. Nuno Canilho, presidente da direção da Associação, fala em situação «catastrófica» e no prejuízo que isso acarreta para muitos doentes, enfatizando, que, «neste momento, alguns já não estão a ser transportados para os tratamentos nas suas especialidades, por falta desse serviço». «Queixem-se por escrito no Centro de Saúde ou na ARS do Centro porque nós temos todas as condições para continuar a transportar doentes, somente não nos deixam», apela o dirigente.

«O serviço de Transporte de Doentes Não Urgentes é solicitado diariamente, ora para doentes que estejam a fazer hemodiálise, ora para deslocações à fisioterapia, consultas de especialidade e todas aquelas que o Serviço Nacional de Saúde entenda necessárias», começa por dizer Nuno Canilho, presidente da direção dos Bombeiros da Mealhada, explicando que «as viaturas são inscritas no Serviço de Gestão de Transporte de Doentes, plataforma que organiza o transporte das pessoas que precisam».

«As viaturas são tipificadas e, no caso concreto da Mealhada, as sete utilizadas cumprem os requisitos legais. Têm licença de transporte de doentes, seguros e estão vistoriados pelo INEM, entidade reguladora para o efeito. Acontece que a ARS do Centro entende que há uma lacuna na lei, por não estar referenciado o valor do quilómetro relativamente aos Veículos de Transporte de Doentes Não Urgentes (VDTD) e resolveu fazer uma atualização das viaturas que estavam inseridas na plataforma, passando a Mealhada de sete para três, menos de metade», continua o dirigente, lamentando que «a ARS do Centro não esteja preocupada se as viaturas estão em condições ou se têm cadeiras a menos ou a mais, está preocupada com o valor do quilómetro que falta na lei».

«As viaturas continuam aqui, paradas, e a comunidade sem esse serviço», acrescenta também Nuno João, comandante dos Bombeiros da Mealhada, denunciando que, na semana passada, os bombeiros de um concelho num outro distrito «foram chamados para transportar uma utente da Silvã (freguesia de Casal Comba) para o Hospital Misericórdia da Mealhada, tendo recusado fazê-lo, uma vez que têm também as suas imensas solicitações no seu raio de ação».

Ao nível de receitas, o presidente da direção da Associação Humanitária da Mealhada, corporação que, na passada segunda-feira completou 94 anos de existência, garante que «haverá uma diminuição catastrófica», mas enfatiza que, neste momento, «a grande inquietação se prende com a questão da falta de transporte para muitos utentes. Tivemos a preocupação de priorizar os hemodialisados que ficam em risco de vida se não o fizerem, mas andamos numa gestão apertada para as restantes situações. Antes do dia 15 de julho, nenhum transporte ficava por fazer, agora, com menos quatro viaturas permitidas de circular, há transportes que ficam por fazer».

A situação está, segundo Nuno Canilho, a ser acompanhada pela Liga dos Bombeiros e pelas Federações dos distritos de Aveiro e de Coimbra, mas o dirigente apela aos utentes que «se queixem por escrito no Centro de Saúde ou na ARS do Centro». «É preciso que a mensagem chegue ao secretário de Estado da Saúde. É preciso que se saiba que nós continuamos aqui, as viaturas são as mesmas e só não estamos a fazer o serviço, que sempre fizemos, porque não nos deixam», remata o dirigente.

O «Bairrada Informação» tentou obter esclarecimentos por parte da ARS do Centro, mas a referida entidade não deu resposta ao nosso email enviado na passada terça-feira, dia 27 de julho de 2021.

 

Mónica Sofia Lopes