“O presente e o futuro dos municípios portugueses – Desafios da governação autárquica”, foi um debate que se realizou, recentemente, no Cineteatro Messias, com transmissão no Facebook do Município da Mealhada. Do painel de intervenções estiveram os presidentes das câmaras municipais de Alcácer do Sal (CDU) – Vítor Proença, Anadia (MIAP) – Teresa Cardoso, Cantanhede (PSD) – Helena Teodósio, Mealhada (PS) – Rui Marqueiro – e Oliveira do Bairro (CDS-PP) – Duarte Novo. A moderação esteve a cargo do jornalista João Luís Campos, subdiretor do Diário de Coimbra, e temas como os da transferência de competências e o papel das autarquias na pandemia foram alguns dos assuntos escrutinados.

“Substituímo-nos, mais uma vez, ao poder central, em que demos apoio às escolas, às associações, IPSS, GNR, Bombeiros e à economia. Nestes investimentos que foram feitos, a administração central não nos ressarciu em um único cêntimo”, referiu Teresa Cardoso, sobre os investimentos com a pandemia em Anadia, acrescentando que, para além, dos investimentos diretos, houve também muitos indiretos, nomeadamente, com o apoio no terreno disponibilizado pela Autarquia no plano de vacinação. «Por exemplo, na abertura da Loja do Cidadão foi o Município que preparou o edifício para voltar a funcionar”, disse a autarca, enfatizando: “Sinto-me de consciência tranquila por termos tido a capacidade de dar resposta”.

Na Mealhada, “só em máscaras já vamos em 450 mil euros», afiança Rui Marqueiro, que acrescenta a isto, «os Esquipamentos de Proteção Individual, álcool gel e até três carros para as Unidades de Saúde Familiar e delegada de saúde, que não tinha viatura para se deslocar no seu trabalho do dia-a-dia”. Para o edil, “o melhor é prepararmos no orçamento uma rubrica para a pandemia, pois não sei quando vamos conseguir acabar com ela”, desabafa, defendendo que “o vírus só terminará com um medicamento”.

Também Helena Teodósio acredita, “infelizmente, que isto ainda não acabou”. “Já ultrapassamos um milhão de euros”, sublinha a presidente da Câmara de Cantanhede, referindo-se aos gastos com a pandemia. “Isentamos tudo, feiras, bares concessionados, estacionamentos e também algumas isenções na água. Fizemos vários regulamentos de apoio até para as pequenas empresas que viram uma descida nos seus rendimentos”, afirmou, enfatizando que “o Município teve de acudir” a todas as situações, através “da sua despesa corrente”.

Duarte Novo descreveu também que, logo no início da pandemia, na área da educação, a Autarquia adquiriu “um conjunto de equipamentos”. “O investimento direto é enorme, mas o indireto também”, continuou o autarca, garantindo que o Município “tem feito um conjunto de testes, nomeadamente, nas escolas, o que tranquiliza os pais e permite que continuem a trabalhar”. “Fazemos as comunicações à DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) para que possamos ser ressarcidos, mas não sei quando isso vai acontecer. Os próximos anos serão difíceis”, diz.

 

“Na educação estamos reduzidos à tarefa de pagamento de despesas”

No tema da transferência de competências, Helena Teodósio garante que em Cantanhede “no terreno, analisamos escola a escola, centro de saúde, extensões de saúde. As contas não tinham nada a ver com o que nos era proposto pelo governo. A diferença era de mais de oito milhões de euros. Não aceitamos, porque ao aceitar estas competências não estava a defender as populações. Estávamos a receber um presente completamente envenenado”, referiu.

Com contrato interadministrativo, desde 2015, na área da Educação, Duarte Novo fala em pacote financeiro “deficitário”. “A descentralização tem coisas extraordinárias se for bem aplicada, mas não permite aos municípios que tenham um papel muito ativo. Na educação, por exemplo, estamos reduzidos à tarefa de pagamento de despesas”, descreve.

“Cada vez temos é mais centralização de competências, porque não existe uma verdadeira delegação de competências”, diz Teresa Cardoso, garantindo que “educação e saúde são áreas cruciais, onde as câmaras serão meros gestores de edifícios e operacionais”. “Ainda há muito para ser trabalhado nestes diplomas. No património e vias, há colegas que já receberam essas competências, mas até hoje nada aconteceu”, rematou a autarca de Anadia.

 

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

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