O Parlamento Europeu aprovou por maioria (577 votos a favor, 31 contra e 80 abstenção) o relatório intitulado Estabelecer uma estratégia da União para o turismo sustentável” da autoria da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, coordenadora do Grupo Popular Europeu da Task Force do Turismo na Comissão dos Transportes e Turismo.

Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada do PSD, autora e negociadora da estratégia, aprovada hoje, congratula a Comissão Europeia por ter demonstrado vontade de colocar em execução algumas das medidas presentes no documento. “O certificado de vacinação incluído neste relatório, em outubro passado, e apresentado agora pela Comissão é o primeiro passo da União para coordenar a descoordenação dos 27, mas não pode deixar de ser acompanhado pelo reforço e dinamização do processo de vacinação que se quer célere e urgente.

Esta estratégia, primeira da legislatura, para o turismo e viagens assenta em 4 Rs: restabelecer planos de resposta à Covid19, recentrar a política de governação no quadro da União, reforçar a necessidade e os apoios que permitam a transição para um turismo sustentável, responsável e inteligente e, por último, mas não menos importante, repensar a indústria enquadrando os desafios do futuro.

Chegados à primavera e próximos da temporada alta de verão a Europa, primeiro destino turístico do mundo recebeu em 2020 menos 70% de turistas internacionais face ao ano anterior, colocando em risco entre 6 a 11 milhões de empregos. Segundo a social democrata Cláudia Monteiro de Aguiar “a indústria do turismo e viagens precisa de liquidez para o curto prazo, que ajude a evitar o flagelo das insolvências e com isso salvar postos de trabalho e a vida das pessoas, e de capitalização e reforço dos capitais próprios para garantir o seu futuro. A recuperação prevê-se difícil e longa. Por isso, os planos de recuperação de cada um dos 27 têm que incluir projetos para o Turismo, sem apoio não há transição verde e digital” e fez ainda questão de reforçar uma das principais propostas onde solicita que “a atribuição de apoios financeiros deve ter como critério base o contributo do sector para o Produto Interno Bruto de cada país ou região. Países como Portugal e as Regiões Ultraperiféricas Europeias têm a sua riqueza fortemente alavancada pelo Turismo, devendo por isso ser alvo de atenção redobrada.”

O relatório também aponta a falta de vontade política do Conselho e da Comissão em não ter estabelecido nem no actual quadro financeiro plurianual, nem na iniciativa Next Generation EU uma linha específica para o ecossistema do Turismo. Esta opção política leva Cláudia Monteiro de Aguiar a exigir “que haja uma análise na Conferência sobre o Futuro da Europa sobre o actual quadro de governação do Turismo na União, sem com isto retirar as competências dos Estados-membros e das regiões, tal como sucede com a educação, a saúde e a cultura.”

Por último, e como medida futura, esta estratégia lança dois reptos. “A criação de uma Agência Europeia para o Turismo ou um departamento dentro de uma agência europeia já existente, como estrutura para análise de dados e métricas que apoiem na tomada de decisão dos agentes turísticos, e avaliem o impacto do sector para por exemplo poder apoiar na transição sustentável, responsável e inteligente em linha com os objectivos do pacto ecológico e da agenda digital.

A deputada na sua intervenção em Plenário volta a sublinhar que “o turismo na União e no mundo passa pelo período mais dramático da sua história. As perdas que hoje as empresas turísticas e os que trabalham direta e indiretamente no sector enfrentam, são 11 vezes superiores às registadas durante a crise económica de 2009”. Segunda Cláudia Monteiro de Aguiar “a retoma da economia europeia não se fará sem o turismo por isso apelo à vontade política da união e dos governos para estarmos à altura das expectativas dos cidadãos.

 

Nota sobre o relatório:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2021-0033_PT.pdf

 

Outras medidas parte desta estratégia:

  • Analisar a possibilidade de apoiar os operadores turísticos na organização de viagens em áreas selecionadas de países terceiros, aplicando o código de cores proposto pela Comissão – regime comum de viagens de e para países terceiros;
  • Regime comum de testes à partida sem custos para os cidadãos europeus;
  • Uniformização dos documentos a apresentar para viajar e utilização da quarentena como excepção, com um período de dias iguais em toda a União;
  • Estabelecimento pelo Banco Europeu de investimentos de financiamento específico para a descarbonização e digitalização do setor;
  • Financiamento específico para promoção da marca UE Turismo;
  • Criação de um mecanismo de crise da UE para o turismo, a fim de preparar a indústria para crises futuras;
  • Criação de um espaço de dados comum para o turismo;
  • Criação de um mecanismo de monitorização de apoio às micro e pequenas e médias empresas, com foco na liquidez, com o objectivo de aumentar capacidade destas empresas de aceder e utilizar os fundos e instrumentos financeiros existentes;
  • Requalificação dos trabalhadores do sector, em linha com a transição digital e climática;
  • Tornar o sistema europeu de indicadores de turismo ( ETIS) uma estrutura permanente para os destinos, em paralelo com os indicadores de sustentabilidade da OMT;
  • Expandir os rótulos ecológicos existentes para o sector do turismo;
  • Retomar o trabalho do Grupo de Turismo Sustentável para criar uma rede europeia e fomentar a participação e a adopção de boas práticas.

 

 

Fonte: PSD no Parlamento Europeu

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