Os deputados da Assembleia Municipal da Mealhada aprovaram – com os votos favoráveis do PS, as abstenções do BE e do PCP e os votos contra da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada -, a emissão da Declaração de Interesse Municipal referente à concordância entre a Linha da Beira Alta e a Linha do Norte. A sessão contou com dezenas de munícipes das localidades da Pampilhosa e do Travasso que se manifestaram contra o processo, alegando «falta de informação».

O projeto da concordância desenvolve-se em cerca de 3,3 quilómetros entre o quilómetro 53+990 da Linha da Beira Alta e o quilómetro 235+312 da linha do Norte, no concelho da Mealhada (União das Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes e freguesias da Vacariça e da Pampilhosa) e insere-se no conjunto de ações necessárias à modernização da Linha da Beira Alta entre a Pampilhosa e Vilar Formoso e à sua integração no denominado Corredor Internacional Norte, previsto no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014 – 2020 (PETI 3+).

Uma obra que não agrada às populações da Pampilhosa e do Travasso, principalmente as que vão ver o traçado passar perto de habitações e dos seus terrenos. «A população do Travasso ganha ruído, obras durante três/quatro anos e todos os prejuízos daí decorrentes»; «não houve transparência para com a população»; «o que não está nada evidente é o interesse municipal desta obra»; «não estamos contra ninguém, só queríamos ser esclarecidos!»; e «o desenvolvimento do país não pode ser feito a qualquer custo». Foram muitas das declarações proferidas por munícipes durante a sessão extraordinária que se realizou na passada quarta-feira.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, relembrou que a obra da concordância «não é uma obra municipal», mas sim uma empreitada da Infraestruturas de Portugal «aprovada e autorizada por um Ministro», refutando que «fazer-se uma linha desta importância, tem sempre custos! É assim em qualquer obra pública e nunca vai deixar de o ser». Para além disso, o autarca está convencido de que a emissão da declaração municipal fará com que «a requalificação da Estação da Pampilhosa» seja uma realidade nos próximos anos, havendo já uma garantia de que esta seja iniciada, em termos de projeto, em 2021, estando a execução prevista para 2022 e 2023.

A emissão da declaração foi viabilizada com 15 votos favoráveis da bancada do PS, duas abstenções dos deputados do PCP e do BE e oito votos contra da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada». Na declaração de voto, Ana Luzia Cruz, do Bloco de Esquerda, afirmou que só não votou favoravelmente «pela forma como o processo foi conduzido pelo executivo». «Defendemos sempre o investimento na ferrovia e o interesse desta obra, naquela que é a principal ligação ferroviária à Europa, mas não podemos concordar, de forma alguma, com o “modus operandi” deste executivo», referiu.

Cristiana Duarte, da coligação, referiu que «sem esta declaração a obra não podia avançar» e que «o executivo está maniatado pelo poder central». «Sabemos hoje que não negociaram nada de válido para o concelho», continuou a deputada, acrescentando que «o PS presta um mau serviço à democracia nacional e este executivo assina por baixo».

Também João Louceiro, do PCP, reafirmou «o apoio na intervenção da linha», entendendo que «o projeto tem importância para a ferrovia em Portugal», mas considerando que «os esclarecimentos não são concretos»: «Os dados que nos dão são insuficientes e não foram discutidos com as populações». «A Câmara e a maioria do PS andaram distraídos e foram negligentes!», rematou.

 

PCP propôs adiamento da votação, mas proposta foi rejeitada

Antes do assunto ser discutido pelas bancadas políticas, João Louceiro, do PCP, propôs à votação a não deliberação da emissão da Declaração de Interesse Municipal, solicitando também o agendamento de nova assembleia municipal extraordinária, dando assim «sentido às assembleias de freguesia (na Vacariça e Pampilhosa) agendadas» para a noite de ontem, 18 de Setembro, cujo o ponto único era o da «definição de posição da Assembleia de Freguesia na Assembleia Municipal de Mealhada sobre a Declaração de Interesse Municipal sobre a Linha de Concordância das Linhas do Norte e da Beira Alta a votar em Assembleia Municipal».

A proposta foi rejeitada pelos deputados do PS, com 14 votos, contra os dez favoráveis, dos deputados da Coligação, BE e PCP e uma abstenção de um deputado do PS. Daniela Esteves, presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, explicou que o agendamento da sessão extraordinária para 16 de setembro se deveu ao facto de o presidente da Câmara da Mealhada se ausentar do concelho no dia seguinte. «Se estivéssemos aqui numa assembleia sem o senhor presidente, provavelmente iríamos ser acusados de a realizar sem a pessoa que podia prestar os melhores esclarecimentos sobre este assunto», afirmou.

 

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografias de José Moura