O Ministério Público acusou o presidente da Câmara da Mealhada e três vereadores da prática de abuso de poder e prevaricação, num processo de alegada regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do Município, Miguel Gonçalves.

Na acusação, que resulta de uma investigação da Polícia Judiciária de Aveiro espoletada por uma denúncia, foi também acusado o assessor de imprensa, assim como a chefe de Divisão de Administração e Conservação do Território da autarquia e os três membros do júri que classificaram com 20 valores o candidato “irregular”.

A tese do Ministério Público é a de que os acusados recorreram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública para garantir a entrada do assessor nos quadros de pessoal da autarquia, apesar de, ao que tudo indica, não reunir as condições mínimas.

Em causa, e segundo o «Bairrada Informação» avançou em março de 2019, estará a regularização de um posto de trabalho que começou através de uma prestação de serviços, por parte de uma empresa, à Câmara da Mealhada, sendo depois regularizado o vínculo a título individual, uma vez que a empresa tinha um único funcionário. Uma contratação que obteve “luz verde” da jurista da autarquia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Ao nosso jornal, Rui Marqueiro, presidente da Câmara, garante que “tudo será esclarecido no local próprio”: “Quando há uma acusação, os assuntos tratam-se nos Tribunais”. Já o assessor de imprensa afirma estar “de consciência inteiramente tranquila por confiar na Justiça e na capacidade dos tribunais para não se deixarem capturar por lutas político-partidárias”.

Recordamos os nossos leitores que a queixa foi apresentada em 2018, tendo o Ministério Público, em março de 2019, advertido à Autarquia algumas considerações, contrárias ao que defendeu a jurista do Município e o parecer da CCDR, sugerindo a anulação e dando o prazo de cinco dias para uma tomada de posição da Câmara. Nessa altura, em sessão extraordinária, o executivo mealhadense aprovou, por maioria, sem o “apoio” dos vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” e depois de um parecer do advogado Pais do Amaral, não levar a avante a indicação do MP – Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

 

Mónica Sofia Lopes