Os deputados municipais da Mealhada aprovaram, por maioria, a alienação da participação do Município da Mealhada na Escola Profissional da Mealhada, E. M. Unipessoal, Lda. A proposta obteve 14 votos a favor da bancada socialista; e onze contra dos deputados da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada», do Bloco de Esquerda, do PCP e do presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba. Daniela Esteves, presidente da Assembleia Municipal Mealhada, absteve-se.
No seu discurso, Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, focou a história do nascimento e percurso da Escola Profissional Vasconcellos Lebre, designando a lei 50/2012 de «assassina». «Um decreto, assinado por Pedro Passos Coelho, que destrói as empresas municipais, e que o Governo de António Costa não teve a coragem de mudar», referiu o autarca, lamentando ainda: «Se houvesse interesse nas escolas profissionais, esta lei tinha sido mudada!». Para além disso, o autarca revelou uma preocupação «com o dinheiro que terá que se gasto para fazer face à pandemia». «Para defendermos a população já gastámos centenas de milhares de euros. Se tivermos que rastrear toda a população do município custa 400 mil euros. Testar duas vezes custa 800 mil», refutou.
Para Ana Luzia Cruz, do Bloco de Esquerda, este é um «negócio relâmpago», a favor de um grupo – G.P.S. – Gestão de Participações Sociais, S.G.P.S., S.A – «que nada tem de anjinho na gestão das escolas profissionais». Para a deputada municipal, questões como «se a Câmara tinha intenção de vender a escola quando a comprou», «que dinheiro investiu o Município nos últimos seis meses na escola» ou «se a Câmara garante que o grupo GPS não vai despedir ninguém», «não foram respondidas» na sessão de ontem. «Não conseguimos nesta assembleia respostas às nossas dúvidas e votaremos contra esta proposta porque julgamos que tem contornos opacos», acrescentou.
Raul Rodrigues, da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada», chamou o processo de «relâmpago», alegando que reduz «a escola a um deve e um haver». «Está a destruir pedra sobre pedra do património concelhio, mas não está sozinho. Cada um que vota a seu lado contribui para este buraco», disse o deputado municipal dirigindo-se a Rui Marqueiro. Da mesma bancada, Isabel Santiago referiu que o tema «não teve tempo de debate público e que, por isso, a decisão não teve apoios». «A venda de uma parte da sociedade pode ser novamente o caminho, basta querer estar do lado certo da história municipal», declarou a deputada, enfatizando que «não vender é a única opção».
Para João Louceiro, do PCP, «é repugnante que este processo tenha chegado aqui à revelia da comunidade escolar, que assiste ao longe a tudo isto sem conseguir colocar perguntas às suas preocupações». Sobre o grupo GPS, que designou de «elefante da sala», o deputado referiu as notícias vindas a público que dão conta que o grupo, «de 2005 a 2012 utilizou-se de “funcionários fictícios” para receber verbas comunitárias», dinheiro que diz ter servido, por exemplo, «para viagens e passagens de ano». «Ontem, recebemos uma missiva do presidente do grupo tentando branquear a sua imagem», continuou o deputado, garantindo que «o essencial (da reunião de ontem) é saber se privatizamos a escola ou não, mas não podemos descurar também quem a compra».
Nuno Veiga, presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba, votou contra a alienação, entendendo que «a decisão não podia ser tomada em três semanas». «Tinha que ser analisada com a comunidade escolar, associações empresariais,… A privatização pode representar o fim da relação entre a escola e o município», referiu.
No final, Rui Marqueiro ainda declarou: «Lançámos uma hasta pública e apareceu um concorrente que cumpriu os seus deveres. Querem maior transparência que isto?».
Mónica Sofia Lopes